Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após recursos em segunda instância

 

Um grupo de advogados criminalistas entregou nessa segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas. No mesmo dia, um grupo de procuradores e juízes entregaram à Corte um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas a favor da execução da pena em segunda instância e contra uma possível revisão do assunto pelo tribunal.

Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do transito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.

<< Manifesto de juízes e procuradores por prisão em 2ª instância começou pelo WhatsApp e reuniu mais de cinco mil nomes

“Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não esgotados todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência”, argumentam os advogados.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex de Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Com informações da Agência Brasil

<< Iminência da prisão de Lula eleva tensão no STF e pressão sobre Cármen Lúcia

<< Advogados pedem que OAB pressione STF a discutir prisão em segunda instância

 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!