Advogados dizem que ‘agentes do Estado’ espalham ‘calúnias’ com delações

Nota do IDDD fala em “uma escalada sem precedentes de denuncismos irresponsáveis que, ao não serem comprovados, servem apenas ao extermínio sumário de reputações”

 

 

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) acusou “agentes do Estado” de fazer “difusão de calúnias e difamações” contra o ex-advogado do presidente Michel Temer Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo fará um ato de desagravo a ele na segunda-feira (9).

Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), o IDDD afirma que essa prática está associada ao “uso exagerado da delação premiada como meio de investigação e sua simbiótica exploração midiática” para produzir “uma escalada sem precedentes de denuncismos irresponsáveis que, ao não serem comprovados, servem apenas ao extermínio sumário de reputações”

O doleiro Lúcio Funaro disse ao Ministério Público que Mariz, à época que o defendia, avisou Temer das tratativas que ele mantinha para fechar seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Mariz diz que sabia dos fatos mas não comunicou nada ao presidente. “Não comuniquei este fato ao sr. Presidente, que, repita-se, não estava respondendo a nenhum procedimento e não era meu cliente”, afirmou em nota em 24 de setembro.

O presidente do IDDD, o advogado Fábio Tofic, disse que a categoria sofre represálias por atuar contra os abusos. Segundo ele, no caso de Mariz, houve “exposição midiática, destituída de qualquer prova e credibilidade, da palavra de um mero delator, com o escopo indisfarçável de fragilizar a advocacia e todos aqueles que vêm denunciando os abusos do Estado na condução das investigações criminais”.

Sem indicar quem seriam os “agentes do Estado”, Tofic diz que as prisões preventivas e “delações sem prova” fazem parte de “artefatos fabricados por um Estado policialesco, que incentiva a histeria coletiva da população para seus agentes depois se regozijarem no altar imaculado e santificado da luta contra a corrupção no país”.

A íntegra da nota do IDDD

No próximo dia 9 de outubro, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil realizará justo e oportuno desagravo ao advogado e ex-Presidente da casa, Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

A razão para realizar o desagravo foi a exposição midiática, destituída de qualquer prova e credibilidade, da palavra de um mero delator, com o escopo indisfarçável de fragilizar a advocacia e todos aqueles que vêm denunciando os abusos do Estado na condução das investigações criminais.

A forma mais vil de violação do direito de defesa é a difusão de calúnias e difamações por parte de agentes do Estado. O uso exagerado da delação premiada como meio de investigação e sua simbiótica exploração midiática têm produzido uma escalada sem precedentes de denuncismos irresponsáveis que, ao não serem comprovados, servem apenas ao extermínio sumário de reputações. Não é o caso do renomado advogado, cuja reputação e bom nome são infensos a qualquer ataque desta natureza.

A finalidade do devido processo legal é uma só: impedir a condenação de um inocente. A justiça penal que perde de vista esta função primordial afunda na iniquidade, descamba para o arbítrio e promove a insegurança jurídica. A morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina é a consequência inevitável da forma leviana e irresponsável com que meros suspeitos estão sendo lançados ao lodo da corrupção, condenados à vergonha perpétua, presos eternamente à infâmia das acusações, antes de qualquer chance de defesa. De que adianta um alvará de soltura ou uma sentença de absolvição depois que a reputação já foi arrasada, o nome lançado ao rol dos culpados pela opinião pública, e a família inteira condenada ao vexame e à vergonha?

Prisões sem processo, delações sem prova, condenações públicas sem direito a defesa, punição antecipada. Estes são os artefatos fabricados por um Estado policialesco, que incentiva a histeria coletiva da população para seus agentes depois se regozijarem no altar imaculado e santificado da luta contra a corrupção no país.

Está mais do que na hora de frear o uso abusivo da prisão preventiva, e sua utilização para extorquir delações. É hora também de acabar com vazamentos criminosos de delações que ainda não foram sequer assinadas, homologadas e muito menos confirmadas por outros elementos de prova.

Fábio Tofic Simantob

Diretor-presidente

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