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Advogados de Temer e de ministros dizem que denúncia é criminalização da política

 

Os advogados de defesa do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) disseram nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça é apenas mais um capítulo da criminalização da atividade política, que, segundo os juristas, está em curso no Brasil.

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Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelos, a visão do Ministério Público é de que a atuação cotidiana de pessoas ligadas à política está associada à prática de crime. Ele frisou que não há nenhuma transcrição de ligação telefônica ou mensagem de texto a comprovar que não se tratava de negociações políticas entre o presidente da República e empresários da JBS.

O advogado Daniel Gueber, que defende Eliseu Padilha, alertou os deputados da CCJ que assistiam à explanação que eles poderiam ser acusados pela prática de um comportamento normal à função política.

“Foi considerado indício de crime o telefonema entre líderes partidários. Mas me causa espanto que esses telefonemas tenham sido usados para provar qualquer coisa senão que os líderes estão trabalhando”, afirmou, ao classificar a acusação de “um massacre do Poder Legislativo”.

Para Antonio Pitombo, advogado de Moreira Franco, a acusação só pode existir se houver investigação, o que não ocorreu. Por isso, na opinião dele, a denúncia não deveria ser permitida. O jurista voltou a criticar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e disse que ele não cumpriu sua função pública, que é “buscar a verdade e não acusar sem concluir uma investigação”.

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