Advogado do Senado destaca crise institucional entre Poderes

"Se temos leis tão importantes em tramitação e se discute até mudança da Constituição em emendas controversas, nesse cenário não é fundamental que haja uma atmosfera de normalidade que gere na sociedade a crença de que o processo Legislativo é absolutamente legítimo?", questionou o advogado da Rede, autora do pedido de afastamento de Renan Calheiros

 

Em sessão realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (7), o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, avaliou que é "indubitável que há um atrito institucional entre os Poderes". "E diante de situações extremas ocorre, também, fatos e medidas extremas", ponderou. De acordo com Alberto, a reação dos parlamentares da Casa foi de "surpresa extrema", uma vez que o Senado não pôde se manifestar sobre a liminar.

"Surpreende, enfim, a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Diante de tudo isso, a Mesa do Senado quer a anulação do processo da ADPF 402 para que seja promovida a notificação do Senado Federal para apresentar suas razões. Alternativamente, como medida menos drástica, como a que se adotou, requer-se o simples afastamento do presidente Renan Calheiros da linha sucessória da Presidência da República", questionou.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discordou da argumentação do advogado e afirmou que não existe "nenhum atrito entre os Poderes". "O que acontece é que, os Poderes estão trabalhando, estão operando, cada um dentro dos seus limites, isso não pode ser visto como atrito", explicou. Ainda segundo Janot, o que se discute no momento é a liminar do ministro Marco Aurélio, e por isso, não cabe o pedido de nulidade da ADPF 402.

Enquanto isso, Daniel Sarmento, advogado da Rede Sustentabilidade, autora do pedido de afastamento, destacou que a alternativa que vem sendo debatida, pelo afastamento do peemedebista apenas da linha sucessória, mantendo-o na Presidência do Senado, não é "satisfatória sobre o prisma constitucional". Daniel também avaliou que, ao se tornar réu, Renan passou a representar um "grave risco" para a continuidade do trabalho realizado pelo Senado. Ele explicou também que o pedido de vista de Toffoli sobre a análise do caso que impede que réus assumam cargos da linha sucessória perde a validade uma vez que ao acolher a denúncia sobre peculato, a demora na decisão causaria um "perigo" real para o Legislativo.

"Quando se tem um presidente do Senado envolvido em uma ação penal, admitida por essa Corte, será que subsiste essa ideia? Será que a legitimidade de decisões tomadas pelo Congresso e pelo Senado, será que isso não é abalado? Então, se nós temos leis tão importantes em tramitação e se discute até a mudança da Constituição em emendas controversas, não é exatamente nesse cenário não é fundamental que haja uma atmosfera de normalidade que gere na sociedade a crença de que o processo Legislativo é absolutamente legítimo? Então, essa circunstância de haver questões tão importantes pendentes de deliberação no Senado reforça o periculum in mora (perigo na demora)", ressaltou.

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