Advogado de Arruda e Jaqueline diz que vai manter a mesma argumentação no TSE

Para defesa, ponto crucial é que pedidos de registro das candidaturas foram apresentados à Justiça eleitoral antes de o Tribunal de Justiça decidir manter a condenação de Arruda e Jaqueline por improbidade

O advogado Francisco Emerenciano afirmou nesta quarta-feira (13) que, em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai insistir na mesma argumentação para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que barrou ontem à noite as candidaturas do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Emerenciano informou que tem três dias a partir de hoje, quando foi publicado o acórdão do TRE-DF no Diário da Justiça, para protocolar o recurso.

No final de 2013, Arruda, que quer voltar ao governo do DF, e Jaqueline, que tenta a reeleição, foram condenados por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM” – a condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

A defesa alega que o ex-governador e a deputada não podem ser enquadrados na lei da Ficha Limpa e, consequentemente, ser considerados inelegíveis porque o julgamento em segunda instância – no TJ – ocorreu após a apresentação dos pedidos de registro das candidaturas à Justiça eleitoral.

“O próprio TRE reconheceu ter contrariado a jurisprudência do TSE. Vou interagir com o que foi decidido [pelo TRE], mas o ponto crucial é o mesmo: o marco temporal, que é uma questão que tem previsão legal e jurisprudencial. O TRE fez uma interpretação pontual”, disse Emerenciano ao Congresso em Foco, por telefone.

As candidaturas foram contestadas pelo Ministério Público, pelo Psol e duas pessoas físicas. Arruda e Jaqueline podem continuar em campanha. Questionado sobre a possibilidade de o caso ser levado ao Supremo Tribunal Federal, o advogado disse acreditar que o impasse vai ser resolvido no próprio TSE.

 

Mais sobre eleições de 2014

Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!