ADPF abre encontro com críticas ao foro privilegiado

Eduardo Militão, enviado especial*

Fortaleza (CE) – Os delegados da Polícia Federal iniciam, na noite desta terça-feira (3), o quarto congresso nacional da categoria, atirando contra o foro privilegiado das autoridades e o excesso de recursos e efeitos suspensivos dos acusados de crimes do colarinho branco. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, cita estatísticas para asseverar que o Brasil ainda é “o país da impunidade”.


Desde 1988, nenhuma autoridade com direito a foro foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No período, só 4,4% das ações criminais foram julgadas pela corte e 2,2%, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).


“Os processos prescrevem e nem há julgamento ou absolvição. A prerrogativa do foro tem que ser repensada”, diz Avelar.


Por isso, a ADPF apóia e quer colaborar com o aprimoramento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na pauta do plenário da Câmara que muda o foro especial. A lei atual determina que só o STF – que possui 11 ministros – pode julgar crimes cometidos pelo presidente da República, seu vice, seus 38 ministro de Estado, além do presidente do Banco Central, e pelos 513 deputados e 81 senadores.


Entre 2000 e 2007, o Supremo recebeu mais de 8 mil ações, informa Avelar.


A PEC determina que os ministros do STF façam apenas um juízo de admissibilidade das denúncias. Quando as denúncias forem recebidas, elas serão remetidas para os juízes de primeira instância. “Se só isso resolve, o futuro vai dizer. Mas qualquer tentativa de mudança é importante”, diz Avelar.


Prorrogação


O presidente da ADPF reclamou do excesso de recursos que os advogados ingressam na Justiça com o mero objetivo de retardar o andamento dos processos e obterem uma prescrição dos casos. Para ele, os recursos devem ter menos efeitos suspensivos.


Um dos homenageados do 4º Congresso dos delegados é o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, que implantou um sistema de processos judiciais digitais. Um dos resultados é permitir que todos os advogados tenham acesso aos autos, o que reduz os prazos de tramitação dos casos.


Avelar rebateu as críticas do ministro Marco Aurélio Melo, segundo o qual o Supremo arquiva muitas denúncias por serem mal formuladas pelos delegados e procuradores da República

“Se todos os processos tivessem sido julgados, poderíamos até dizer isso. Isso é preocupante. Não é possível que em todos os casos não houvesse um único culpado.”

*O repórter viajou a convite do 4º Congresso dos Delegados da PF

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