Conselho de Ética: caso Cunha segue sem relator

Presidente do colegiado, José Carlos Araújo alega que precisa reunir mais informações e transfere anúncio sobre o escolhido para amanhã. Três deputados estão no páreo. Indecisão causou desconfiança na Câmara

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), declarou na tarde desta quarta-feira (04) que ainda não escolheu o relator do processo aberto ontem (terça, 3) contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O deputado baiano disse já ter conversado com os três membros do colegiado sorteados para a tarefa – Zé Geraldo (PT-PR), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) –, mas que ainda precisa reunir mais informações.

“Devo tomar todas as precauções, porque eu não posso errar. Tenho que tomar a decisão certa”, disse o presidente do Conselho de Ética, em entrevista coletiva na entrada do gabinete da Presidência da Câmara, onde Cunha despacha.

Segundo José Carlos Araújo, o anúncio sobre o relator do caso Cunha será feito amanhã (quinta, 05), ao meio-dia. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras, o peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, ao dizer que jamais possuiu contas bancárias no exterior. A versão foi contraditada pelo Ministério Público do país europeu, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.

Tão logo comunicou a indefinição sobre o relator, José Carlos Araújo já provocou reações raivosas em plenário, bem como alimentou a tese de que o processo contra Cunha se arrastará no Conselho de Ética – para efeito de comparação, na legislatura anterior o processo contra o então vice-presidente da Câmara, o petista André Vargas (PR), consumiu cerca de oito meses até a conclusão do caso. Já condenado por envolvimento na Lava Jato, o deputado teve seu mandato cassado em 10 de dezembro, por 359 votos a favor e um contra, com seis abstenções.

Um dos principais opositores de Cunha, o vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE), foi ao plenário protestar contra a indecisão de José Carlos Araújo. Pedindo a palavra à Mesa Diretora, no que não foi atendido, Silvio disse que trataria de “assunto gravíssimo” relativo à não indicação do relator. Na presidência da sessão, o deputado Gilberto Nascimento (SP), correligionário de Silvio, alegou a ordem de inscritos para discursos e decidiu não fazer a concessão da fala.

CPI

Como este site mostrou na última segunda-feira (26), 28 deputados transformaram em sessão de desagravo a ida de Cunha, espontaneamente, à CPI da Petrobras, para que o peemedebista comentasse a inclusão de seu nome, seis dias antes, na lista de políticos investigados na Lava Jato. Diante de uma maioria de aliados, o peemedebista foi recebido com elogios e declarações de apoio – o que era para ser um interrogatório virou um ato de solidariedade.

De lá para cá, Cunha virou alvo de uma avalanche de acusações, que resultou em uma denúncia no STF pela Procuradoria-Geral da República e em uma representação no Conselho de Ética da Câmara. Citado por quatro delatores como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, o deputado é acusado de manter na Suíça contas bancárias não declaradas às autoridades brasileiras com o propósito de receber propina. Durante o depoimento à comissão de inquérito, ele não só negou ter contas no exterior. Mentir a uma CPI configura quebra de decoro. Mas esta não foi a única contradição de Cunha em seu depoimento, como mostrou o Congresso em Foco.

Apenas sete deputados mantiveram a postura crítica na reunião da CPI: Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Eliziane Gama (então no PPS, hoje na Rede-MA), Maria do Rosário (PT-RS), Afonso Florence (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Na semana passada, sete meses após o depoimento de Cunha, Luiz Sérgio apresentou um relatório final sem qualquer sugestão de indiciamento contra políticos, e sequer uma menção à suposta mentira do peemedebista sobre as contas bancárias no exterior. Embora o colegiado tivesse 26 membros titulares, cerca de 40 parlamentares fizeram intervenções na concorrida reunião. Embora tivesse prometido a voltar a qualquer momento à comissão, o deputado  não retornou ao colegiado após o agravamento de sua situação.

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