Acordo entre governo e ruralistas pode aprovar “MP da Grilagem” no Senado

Renata Camargo

O Senado pode aprovar, nesta terça-feira (8), uma medida provisória que beneficia grileiros de terras na Amazônia Legal. A medida triplica o tamanho de áreas públicas utilizadas por posseiros que serão regularizadas sem licitação. Fruto da negociação do governo com o setor agropecuário, a MP teve objeção na Câmara apenas do PV e o PPS (leia mais)

Sem representantes desses partidos no Senado, a medida pode ser facilmente aprovada. “Eu olho essa MP com uma visão crítica. Em muitas dessas terras, houve a expulsão de camponeses, até de forma violenta, e agora terão as terras legalizadas”, argumenta o senador José Nery (Psol-PA), uma das poucas vozes contrárias à matéria no Senado.

Aprovada na Câmara no dia em que a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reassumiu sua cadeira no Senado (13 de maio), a MP 422/07 é cópia do Projeto de Lei 2278/07 (leia mais), do deputado integrante da bancada ruralista Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Uma das posições mais aguardadas é a da senadora Marina Silva (PT-AC). À frente do Ministério do Meio Ambiente quando a medida foi editada pelo ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), a petista pode acompanhar o governo e defender os interesses ambientalistas.

Procurada pelo Congresso em Foco, a senadora estava em viagem à Espanha, onde participou no fim de semana do lançamento do livro Palavra da Água – novas estratégias para reduzir o desmatamento na Amazônia. Marina é autora de um dos capítulos do livro em que defende a preservação da floresta Amazônica. A assessoria de imprensa não soube definir a posição da senadora em relação à matéria.

Sem a posição de Marina, setores ligados ao meio ambiente temem que a medida seja aprovada. “No Senado, a representação dos latifundiários é muitos forte. O próprio Jucá [Romero, líder do governo na Casa] foi um dos articuladores da MP. O lobby para a aprovação é forte”, avalia o consultor do Greenpeace João Alfredo, ex-deputado federal pelo Psol.

A votação pegou os ambientalistas de surpresa. Entidades da área esperavam que a matéria fosse apreciada somente no segundo semestre. Segundo João Alfredo, as entidades preparavam mobilizações apenas para agosto. “Não esperávamos. É uma medida extremamente perigosa. Dispensando a licitação, você garante a legalização de terras que podem ter sido adquiridas por documentos falsos”, afirma o consultor.

Concessão de uso

Para o coordenador do Greenpeace no Brasil, Paulo Adario, que está à frente da campanha Amazônia desde 2001, por trás da justificativa social da medida há interesses ruralistas. “É uma descaracterização do problema social da região e um reconhecimento do status quo, em que o ocupante irregular não é punido”, argumenta Adario, que compara a medida ao processo de legalização de condomínios em áreas urbanas. “Porque é incompetente e inoperante o Estado deixa o problema acontecer e depois regulariza”, explica.

Adario estima que só no Pará cerca de oito mil títulos serão emitidos. “Pensando em termos de 1.500 hectares, poderíamos dizer que mais de 10 milhões de hectares de terras do Estado serão repassados ao invés de o governo fazer um esforço de combater a ocupação irregular de terras”, exemplifica.

O ambientalista defende a concessão do direito de uso da terra rural para sanar parte dos problemas agrários na Amazônia Legal. “Não é uma questão de a União retomar as terras. Grande parte é ocupada por comunidades que buscam oportunidades. É preciso reconhecer a presença dos ocupantes e dar o título de concessão de uso. Assim você tira o imóvel da ilegalidade, permite usá-lo, mas não perde o patrimônio que é da União”, avalia Adario. “E o proprietário não pode vender ou alugar o imóvel”, completa.

“Solução da Amazônia”

Dos 500 hectares atuais em que é permitida a regularização de terras rurais com dispensa de licitação, passa-se a permitir a legalização de 15 módulos fiscais. O módulo varia de acordo com a região, mas 15 módulos fiscais equivalem a aproximadamente 1.500 hectares.

Um dos argumentos dos que defendem a medida é que serão beneficiadas famílias de pequenos e médios produtores. A pequena propriedade tem até quatro módulos fiscais, enquanto a média propriedade pode chegar a 15.

“Serão benefícios para pequenos produtores. Mil e quinhentos hectares vão dar uns 500 alqueires. Isso não é grande propriedade”, afirma o senador Expedito Júnior (PR-RO).

O parlamentar classifica a MP 422 como a “solução da Amazônia”. Para ele, a falta de regularização na região prejudica os trabalhos de fiscalização e, por sua vez, incentiva o desmatamento. A área regularizada, segundo ele, ajuda no controle daquele espaço.

“A partir do momento em que você sabe quem ocupa a terra, a fiscalização pode multar quem desmatar. Do jeito que é hoje, quando a fiscalização vem, o sujeito foge e abandona a terra e ninguém sabe quem está lá”, argumenta. “Mas não adianta só fazer a MP. Precisa fazer uma força-tarefa para cadastrar as propriedades”, defende.

Favorável à medida, o senador João Pedro (PT-AM), admite, no entanto, que o aumento da área ultrapassa os hectares destinados a pequenos produtores da agricultura familiar, responsável por cerca de 70% do consumo alimentar interno no Brasil. “A agricultura familiar não consegue trabalhar com uma área dessa ordem [15 módulos]”, confirma. João Pedro salienta que a medida não irá atrapalhar a reforma agrária. "A medida não interfere nos trabalhos do Incra, que distribui terras de 100 hectares", justifica.

Desmatamento

Paulo Adario do Greenpeace avalia que com a mudança haverá aumento no desmatamento. “Tendo o título, o proprietário poderá, por lei, desmatar 20% da sua propriedade. Não sendo dono da

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