A única chance é um acordo

Para que a emenda da reeleição da mesa seja promulgada a tempo de valer em 2005, os deputados terão de fazer em uma semana o que não conseguiram nos últimos dois meses: limpar a pauta do plenário.

Quando retornarem a Brasília no dia 6 de outubro (quarta-feira), após o primeiro turno das eleições, nada menos que 18 medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei com urgência constitucional estarão obstruindo os trabalhos.

Entre essas proposições vai estar a polêmica MP que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, que já é motivo para obstrução do PSDB e do PFL há três semanas. Também está no pacote a MP que permite ao governo indenizar com Títulos da Dívida Agrária (TDA) as benfeitorias desapropriadas. A medida não tem o apoio da bancada ruralista, que tem integrantes da própria base do governo.

Todas essas MPs e projetos com urgência têm que ser votados até o dia 13 de outubro – a quarta-feira seguinte ao reinício dos trabalhos. Esse é o último dia de prazo para a Câmara aprovar a emenda da reeleição, em primeiro turno, a tempo.

Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco concluem que apenas um acordo político pode salvar a PEC 101/03. Os regimentos internos da Câmara e do Senado apresentam ritos e prazos diferenciados para análise da matéria que só podem ser quebrados se houver entendimento entre as lideranças.

Em alguns casos, no entanto, é preciso que haja consenso. Isso seria necessário, por exemplo, para evitar apresentação de emendas em plenário ou pedido de vistas em comissão. Esses procedimentos podem atrasar ainda mais a tramitação. Há exigências de intervalos contados como dias úteis, em alguns casos, e como sessões ordinárias, em outros.

Além disso, não há como aprovar a matéria sem a convocação extraordinária do Congresso em janeiro.

Veja qual é o cronograma mínimo para que a emenda seja promulgada até 31 de janeiro, a tempo de valer para João Paulo e Sarney:

Na Câmara

06/10 – Deputados voltam ao trabalho depois do primeiro turno e encontram a pauta bloqueada por 18 medidas provisórias e dois projetos que tramitam em regime de urgência constitucional.

14/10 – Aprovação em primeiro turno no plenário e abertura do prazo de cinco sessões de interstício. Para isso, a pauta tem que estar desbloqueada.

22/10 – Aprovação em segundo turno no plenário.

No Senado

24/10 – Leitura da PEC no plenário – o que marca o recebimento da proposição.

25/10 – Início da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/11 – Apresentação e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria só pode ser incluída na Ordem do Dia cinco dias após publicação do parecer no Diário do Senado Federal.

02/12 – Matéria incluída na Ordem do Dia, início das discussões e do prazo de cinco sessões ordinárias deliberativas para apresentação de emendas de plenário.

10/12 – Envio das emendas de plenário à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá 30 dias para apresentação do parecer.

12/01 – Apresentação e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania às emendas de plenário.

13/01 – Aprovação em primeiro turno no plenário e abertura do prazo de cinco dias úteis de interstício.

21/01 – Pronta para votação em segundo turno e abertura de três sessões para apresentação de emendas. Se houver apresentação de emenda de redação, abre-se o prazo de cinco dias para a apresentação do parecer do relator.

28/01 – Aprovação em segundo turno no plenário.

31/01 – Último dia para a promulgação da emenda constitucional.