A “turma da informática” do governo Arruda

 

 

Maior doadora da campanha de Arruda (E) presta serviços sem licitação no BRB. Com 23 processos, Durval (D) continua no governo (fotos: F.Pozzebbom/ABr e S.Leal/GDF)

 

Eduardo Militão

 

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recebeu doações para sua campanha eleitoral de um dos presos na Operação Aquarela, que investigou desvios de R$ 46 milhões no Banco de Brasília (BRB).

 

Ex-servidor da assessoria especial do então governador Joaquim Roriz (PMDB), o major da Aeronáutica Fabrício Ribeiro dos Santos doou R$ 5 mil para o atual mandatário do Palácio do Buriti.

 

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), o militar era o verdadeiro dono da ONG Caminhar, que participaria do repasse do BRB para empresas de tecnologia e informática. Os promotores denunciaram Ribeiro à 1ª Vara Criminal de Brasília por peculato (desvio de dinheiro público), por lavagem de dinheiro e por beneficiar-se de uma dispensa indevida de licitação.

 

Apesar de não estarem envolvidas na Operação Aquarela, outras duas doadoras de Arruda têm relações com o setor de informática da capital, historicamente vinculado a problemas com falta de concorrências públicas e processos no Ministério Público.

 

A maior doação privada de Arruda foi feita pela MSA Infor Sistemas e Automação Ltda, que colaborou com R$ 400 mil. A empresa – pertencente à mineradora mineira Magnesita S/A – presta serviços sem licitação de forma emergencial para o BRB. Técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já alertaram os conselheiros da corte para a “dependência nociva ao interesse público” que o banco demonstra em relação às tecnologias exclusivas da empresa.

 

O Plenário do tribunal considerou “satisfatórias” as justificativas do governo do DF para um contrato sem licitação de R$ 20,8 milhões do BRB com a MSA. Mas determinou que sejam apurados os efeitos da dependência tecnológica do banco com a empresa.

 

Um edital de licitação foi aberto este ano pelo BRB para a contratação de serviços de assistência técnica para os sistemas do banco. Mas a disputa foi cancelada pelo próprio governo por conta de impugnações dos concorrentes da MSA. Antes disso, os analistas do tribunal alertavam para a falta de detalhamento do objeto a ser disputado.

 

Mais doações

 

Doações semelhantes recebidas por Arruda vieram da CTIS Informática Ldta e da Hepta Tecnologia e Informática Ltda. Elas contribuíram com R$ 250 mil e com R$ 50 mil, respectivamente, para a vitória do governador nas urnas. As empresas já prestaram, no passado, serviços sem licitação para o BRB e outros órgãos do governo – conforme se vê, por exemplo, em relatório da conselheira do TCDF Marli Vinhadeli de 12 de maio de 2005 e na Informação 92/99, assinada por Luís de Moura Filho, servidor do tribunal.

 

O diretor da Hepta, Roberto Villares, disse que o último serviço prestado pela empresa ao banco foi em 2003. Ele afirmou que não se recorda de a firma ter sido contratada sem licitação em 1999. Atualmente, a Hepta presta serviços para o DER-DF e para a Câmara Legislativa. Nada disso, porém, é fruto da doação de campanha, garante Villares.

 

“Fizemos a doação porque há um projeto de fazer de Brasília um referencial na área de tecnologia”, disse o diretor da empresa. As assessorias da MSA e da CTIS não responderam aos contatos da reportagem. Fabrício Ribeiro não retornou os recados deixados no telefone registrado em seu nome. Seus advogados não foram localizados.

 

Auxiliar mantido

 

Milionários contratos na área de informática sem nenhuma concorrência sempre movimentaram os tribunais do Distrito Federal. As Operações Candango, Aquarela e Megabyte, realizadas durante as gestões de Roriz e Arruda, revelaram parte desses esquemas.

 

Na gestão de Roriz, o delegado aposentado Durval Barbosa Rodrigues presidiu a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), período em que acumulou denúncias de corrupção, envolvendo, inclusive, o extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

 

Ele responde a 23 ações judiciais movidas pelo Ministério Público do DF desde 2000 na primeira instância da Justiça brasiliense. Já foi condenado, em primeira instância, em pelo menos um processo. Duas sentenças são desconhecidas pelo sistema do Tribunal de Justiça. Em outras duas decisões, os juízes condenaram a Codeplan, dirigida por Durval, mas o livraram da punição.

 

Homem da confiança de Roriz e com vasto histórico judicial, ele foi mantido por Arruda. Durval é seu secretário de Relações Institucionais.

 

Em julho e agosto, ele foi denunciado criminalmente por dispensar licitação e por improbidade administrativa, ações que pedem o ressarcimento de R$ 12,2 milhões aos cofres públicos, todas resultado das investigações da Operação Megabyte.

 

Em janeiro passado, o juiz Álvaro Luís Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Brasília, condenou Durval e outros réus a pagarem R$ 2.670.284,84 para cobrir um prejuízo derivado de um contrato “de gestão” da Codeplan com o Instituto Candango de Solidariedade. Não houve licitação para os serviços de informática.

 

Ele também foi condenado a perder sua função pública e a ter seus direitos políticos suspensos. O advogado de Durval, Everardo Ribeiro, disse que o secretário recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do DF.

 

Fantasmas da gestão anterior

 

Para o líder do PT na Câmara Legislativa, Cabo Patrício, o governo Arruda não se livrou de problemas da gestão anterior. “Ele prega um governo de austeridade, de transparência, mas as pessoas do Roriz acusadas de corrupção ele manteve. Arruda não consegue se livrar dos fantasmas do governo Roriz”, avalia o petista.

 

Patrício considera “inexplicável” a manutenção de Durval no cargo. “Ou o Arruda não afasta porque não tem coragem, ou porque não pode.”

 

O deputado, que defendeu a instalação de uma CPI para apurar denúncias no BRB originárias da Operação Navalha – que derrubou o então presidente do banco Roberto Guimarães –, ainda tem dúvidas sobre a gestão da instituição financeira. Ele solicitou à empresa estatal a lista dos tomadores de empréstimos superiores a R$ 1 milhão, com a indicação dos créditos vencidos e das providências para cobrar os devedores.

 

O líder do PT suspeita que pessoas com trânsito no governo estejam devendo, mas não estão sendo cobradas administrativa e judicialmente. “Vamos abrir a caixa-preta”, diz Patrício, que aguarda as respostas até este mês.

 

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