Após anunciar que não concederia o chamado indulto natalino, o presidente Michel Temer deve recuar e editar a medida antes do término de seu mandato, na próxima segunda-feira (31). Temer atende a um pedido do defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior.
De acordo com o jornal Estadão, o defensor pede que o decreto não inclua condenados por crimes contra a administração pública. A exceção busca evitar a polêmica surgida no indulto natalino de 2017, que poderia libertar presos condenados por corrupção como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Quase um ano depois da edição do decreto anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou a legalidade do documento.
Em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, Soares afirma que a medida combate o colapso do sistema carcerário brasileiro, que é o terceiro maior do mundo. “Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, diz. O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que durante sua gestão não concederá indultos.
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O indulto natalino é um perdão presidencial que libera definitivamente os apenados que já tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena, em regime fechado ou semiaberto. A medida não se aplica a praticantes de tortura e terrorismo e de crimes hediondos como estupros, homicídios e latrocínios. Quem responde novos processos também não recebe o benefício.
O Congresso em Foco entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda resposta.
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