A nota da Procuradoria no Amazonas

Ministério Público afirma que tomou todas as providências para sanar os problemas verificados na reforma do prédio de Tabatinga

Nota da Procuradoria da República no Amazonas

"Em relação às indagações trazidas por você, a Procuradoria da República no Amazonas tem a esclarecer que:

- Tão logo foram constatados pagamentos clandestinos à empresa responsável pelas obras na Procuradoria da República no Município de Tabatinga - pagamentos esses feitos à revelia dos procedimentos internos regulares e das leis que regem a administração pública -, todas as providências cabíveis, nas esferas administrativa e criminal, foram adotadas pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), tais como rescisão contratual, aplicação de penalidades à empresa contratada, instauração de sindicância administrativa, procedimento disciplinar administrativo, solicitação de abertura de inquérito policial. Os dois últimos ainda estão em andamento e possuem informações objeto de  segredo de justiça. Por este motivo, não é possível informar detalhes acerca do conteúdo dos mesmos.

- Como medida acessória, os fatos foram comunicados de imediato à Auditoria Interna do MPU, que destacou equipe para verificar a regularidade de todos os procedimentos, rotinas e documentos administrativos existentes na PR/AM, a pedido da chefia da unidade.

- As prisões preventivas ocorridas em dezembro de 2011 foram decorrentes de investigações conjuntas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, no âmbito de inquérito policial sigiloso, instaurado após conclusão de sindicância interna que apontou indícios de irregularidades nos pagamentos realizados de forma clandestina e, por conseguinte, à revelia dos procedimentos internos regulares .

- Sobre a delegação da ordenação de despesas à Coordenadoria de Administração, o MPF/AM informa que o ato ocorreu em estrita consonância com os regramentos legais e normas internas da instituição, tratando-se de prática rotineira na administração pública.

- Por fim, é importante ressaltar que o processo de licitação da obra na PRM Tabatinga está em regular andamento para a retomada dos serviços, já tendo sido adotadas as medidas emergenciais para acautelamento do patrimônio público, no caso, a execução de novo telhado, pois o antigo havia sido retirado pela então empresa contratada.

Att;

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Amazonas"

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