“Tem caixa dois, caixa doois e caixa dooois”, diz deputado

Presidente da comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima quer diferenciar casos que devem ser caracterizados como crime ou não. Congresso discute anistia para caixa dois. Gilmar Mendes se reúne com Temer e parlamentares investigados

 

Às vésperas da apresentação dos novos pedidos de investigação da Operação Lava Jato no Congresso Nacional, parlamentares voltam a articular a aprovação de um projeto de anistia ao crime de caixa dois. A ideia é estabelecer gradações para evitar condenações na Justiça e preservar mandatos e direitos políticos de deputados e senadores acusados de receber dinheiro não declarado da Odebrecht e outras empreiteiras. Os congressistas tentam acelerar a discussão desde que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu, na semana passada, sob a acusação de ter recebido propina disfarçada de doação eleitoral.

O presidente da comissão especial da reforma política na Câmara, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), defende abertamente que é preciso diferenciar os vários tipos de caixa dois que existem, segundo ele. “A política não é diferente de outras atividades que existem. A matéria-prima dessa atividade é o ser humano. Você tem caixa dois, caixa doois, caixa dooois, seja com a entonação que queira dar para caracterizar. Tem caixa dois em que você recebe uma contribuição sem contrapartida”, disse o deputado em entrevista à TV Globo. Ele é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que caiu após denúncias de utilização do cargo para benefício próprio.

Lúcio Vieira e Vicente Cândido (PT-SP), presidente da comissão especial, se reuniram ontem à noite com o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, para discutir aspectos da reforma política. O ministro também é o relator da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Michel Temer na eleição de 2014.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, participa ativamente do debate com os parlamentares. Também nessa segunda, Gilmar afirmou que é preciso distinguir os casos de caixa dois. “Haverá casos de caixa dois que se caracterizam como corrupção. O dinheiro foi escondido porque tem origem espúria. Haverá caixa dois que se tratou apenas de esconder da Justiça eleitoral e do público em geral, mas que tinha finalidade de aporte eleitoral”, declarou.

Gilmar se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, nesse domingo. O encontro não foi divulgado nas agendas oficiais dos dois. O ministro nega ter conversado sobre o processo que pode cassar Temer ou sobre a Lava Jato. Segundo ele, a pauta foi exclusivamente a reforma política.

Ontem, o presidente do TSE almoçou com parlamentares e ministros de Estado – todos citados nas delações da Lava Jato. Participaram do encontro com Gilmar os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Agripino (DEM-RN), além do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), diz que há algo de “escuso” no interesse do Congresso de rever a tipificação do crime de caixa dois às vésperas da divulgação da nova lista de políticos investigados na Lava Jato. “Caixa dois é crime, a legislação prevê responsabilização. Quem recebeu deve ser responsabilizado. Quando se discute descriminalização nessa hora tem algo escuso”, criticou.

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