“Nunca houve dúvida sobre aplicação de recursos”, diz Aécio

Senador afirma que processo extinto se referia apenas a questões contábeis e que critério utilizado por sua gestão em Minas era seguido por governadores de outros partidos

Em nota à imprensa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que nunca houve qualquer dúvida em relação à aplicação dos recursos para a saúde na ação por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público de Minas Gerais. O caso foi extinto, sem análise de mérito, pelo procurador-geral de Justiça do estado, Carlos Bittencourt, que concluiu não haver indícios de crime no caso, levado adiante por uma promotora quando o tucano era governador.

Na ação, conforme mostrou a Folha de S. Paulo, ele era acusado de ter maquiado a aplicação de R$ 3,3 bilhões em saúde entre os anos de 2003 e 2008. “A ação é composta apenas de questões contábeis, não tendo havido qualquer dúvida sobre a aplicação dos recursos ou qualquer questionamento sobre a correção dos investimentos executados”, diz a nota divulgada pela assessoria do senador, pré-candidato à Presidência da República.

O procedimento questionava a contabilização, nos gastos da saúde, de valores destinados a obras feitas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “À época, diversos estados sob administração de diferentes partidos tiveram o mesmo entendimento e consideraram investimentos feitos em saneamento como investimento em saúde, em procedimento idêntico ao de Minas. Esse entendimento é inclusive posição da OMS [Organização Mundial de Saúde]”, acrescenta o comunicado.

Veja a íntegra da nota:

“Com relação à matéria publicada, informamos que a ação citada refere-se a procedimento adotado pelo governo de Minas, na gestão Aécio Neves, em período anterior à regulamentação da Emenda 29. A ação é composta apenas de questões contábeis, não tendo havido qualquer dúvida sobre a aplicação dos recursos ou qualquer questionamento sobre a correção dos investimentos executados.

Antes da regulamentação da Emenda 29, cabia aos Tribunais de Contas de cada Estado a avaliação sobre os critérios usados na declaração dos gastos em saúde. É importante observar que a prestação de contas do governo de Minas questionada foi aprovada ano a ano pelo TCE.

À época, diversos estados sob administração de diferentes partidos tiveram o mesmo entendimento e consideraram investimentos feitos em saneamento como investimento em saúde, em procedimento idêntico ao de Minas. Esse entendimento é inclusive posição da OMS.

Foram os casos, por exemplo, do Mato Grosso do Sul, Piauí e do Rio Grande do Sul, cujos detalhes apresentamos apenas como referência.

O próprio governo federal, nesse período, declarou investimentos feitos no Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza como investimento em saúde.

A ação foi extinta pela Justiça por razões técnicas, sendo que a mesma sequer chegou a ser aberta nos estados que tiveram procedimento idêntico ao adotado por Minas.

Brasília, 10/02/14

Assessoria de Imprensa do Aécio Neves”

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