‘Bancada da advocacia’ reagirá a Cunha, diz Damous

Conselheiro da OAB, deputado Wadih Damous (PT-RJ) diz que pacote de projetos contra a entidade será combatido por grupo de parlamentares com formação de advogado. Para o petista, “golpe” de Cunha não se restringe ao impeachment de Dilma

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é um dos principais críticos do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Advogado e conselheiro federal licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele diz ter lido com “indignação” a informação, veiculada com exclusividade pelo Congresso em Foco na última segunda-feira (20), sobre o “pacote anti-OAB” que Cunha prepara para o semestre. Segundo a reportagem, na lista de projetos contra a entidade estão seu controle externo, por parte do Tribunal de Contas da União, eleições diretas para diretoria e fim do exame obrigatório para bacharéis, entre outros – medidas que serão confrontadas pela bancada informal de advogados na Casa, garante o petista.

 

Nesta entrevista ao site, Wadih lembra que há diversos deputados com formação de advogado na atual legislatura, e adianta que o grupo estará unido contra a ofensiva do peemedebista. No combate legislativo, estarão na linha de frente do grupo nomes como Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), conselheiro federal da OAB, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), designado para presidir a futura frente parlamentar da advocacia, ainda em fase de arranjo.

Wadih lembra que diversos deputados nesta legislatura são ou foram advogados, e mantêm relação com a OAB de alguma maneira. “Vou me articular com esses deputados em uma reação à investida do deputado Eduardo Cunha contra a entidade. De uma maneira mais organizada, mais institucionalizada”, disse o deputado à reportagem, acrescentando que as ações de Cunha extrapolam suas prerrogativas e demonstram “destempero, desequilíbrio”.

No último dia 06 de julho, Cunha já demonstrava que intensificaria a ofensiva contra a OAB, classificando-a como “cartel” e como entidade “sem credibilidade”. Na ocasião, o peemedebista repercutia pesquisa de opinião encomendada pelo Conselho Federal da OAB apontando que a maioria do povo brasileiro é contra o financiamento empresarial de campanha. Cunha, favorável ao uso do dinheiro de empresas nos pleitos eleitorais, trabalhou para que o tema fosse aprovado na recente votação da reforma política.

Três dias depois dos ataques verbais, Cunha desarquivou o Projeto de Lei 5062/2005, que submete a OAB ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU). O procedimento foi executado de maneira célere e em meio ao calor das declarações de Cunha contra a entidade: em 7 de julho, dia seguinte à acusação de “cartel”, um deputado do Solidariedade, único partido a manifestar apoio ao rompimento de Cunha com o governo, apresentou o pedido de desarquivamento. Dois dias depois, em 9 de julho, o já estava formalizado  o desarquivamento pedido por Wladimir Costa (SD-PA).

“Ele [Cunha] põe sentimentos pessoais acima de suas responsabilidades institucionais”, resumiu Wadih.

Tiro no pé

Ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih diz que o conjunto de projetos patrocinados por Cunha em relação à OAB “acaba com a advocacia”. E, nesse sentido, continua o deputado, quem vier a apoiá-lo poderá ter agido contra si próprio. “É bom lembrar que boa parte dos senhores deputados precisa muito de advogados, não é verdade?”, ironizou Wadih, pedindo a Cunha respeito à entidade e ressaltando os “serviços” por ela prestados à sociedade brasileira, “sobretudo no período de obscurantismo”.

Segundo Wadih, as medidas tomadas por Cunha imediatamente em seguida ao anúncio de seu rompimento com o governo, na última sexta-feira (17), têm a mesma raiz de sua ofensiva sobre a OAB. Como este site revelou naquele dia, também com exclusividade, o deputado liberou ofícios solicitando a atualização de 11 pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em reação que foi interpretada como vingança devido ao fato de estar no foco da Operação Lava Jato – acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões, o peemedebista atribui a denúncia a um suposto “conluio” entre o governo e a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por sua investigação no Supremo Tribunal Federal (TF).

“Por mais odioso que seja – e a gente sabe que ele está fazendo isso por causa de vingança – é a mesma razão pela qual ele ataca a OAB. Isso mostra que a maioria esmagadora da Câmara escolheu mal. Mas escolheu, e sabendo quem ele era. Ninguém pode dizer que ele está surpreendendo, que não sabia que ele é assim. Ele sempre foi assim”, sentenciou o parlamentar fluminense, para quem a postura de Cunha também demonstra “descontrole”.

Questionado sobre o que diria a Cunha, pessoalmente, em relação à OAB, Wadih sugeriu que o deputado estudasse mais a história da entidade e atuação de figuras célebres da advocacia, como Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva. Recomendou ainda que o peemedebista “controlasse seus sentimentos pessoais” na condução da Câmara, e agisse “institucionalmente”. Para Wadih, no entanto, a chance de poder dizer o que pensa a Cunha, pessoalmente, é “improvável”.

Ressentimento

Wadih diz não entender o real motivo da aversão de Cunha à Ordem. “Ele não gosta da OAB. Eu gostaria de saber o porquê. Será que ele tem um filho que não tenha passado no exame da Ordem? O ressentimento vem daí? Terá sido pelo fato de ele ter sido destituído da relatoria do novo Código de Processo Civil, a pedido da OAB, já que ele não era do mundo jurídico?”, emendou o petista, para quem o “ódio” de Cunha o leva a “ataques descabidos, sistemáticos e irresponsáveis” contra a entidade.

“Tudo isso é inaceitável. Isso mostra um perfil de quem não deveria estar à frente da Câmara. Agora, ele foi colocado lá pela maioria dos deputados. Então, ou ele sai por conta da ação da maioria ou por conta da ação da Justiça”, disse o petista, acrescentando que quem pede apressadamente a derrubada de Cunha da cadeira de presidente, antes do encerramento das investigações, usa a mesma tática de quem quer propor o impeachment de Dilma sem fundamentação legal.

“Não há motivos para se pedir o impeachment. O simples fato de não se gostar dela ou do governo dela não dá ensejo a impeachment. Da mesma forma, essa conduta incompatível do presidente Eduardo Cunha não enseja um pedido de afastamento. Agora, caso venha acontecer – e tudo indica que virá – a denúncia do Ministério Público, aí eu acho que a permanência dele na Presidência da Casa torna-se insustentável”, explicou. O deputado diz ainda que o “golpe” tramado por Cunha e seus aliados contra Dilma será combatido com a “razão, o Direito, a Constituição”.

Wadih diz que mesmo alguns aliados de Cunha, depois da fatídica sexta-feira (17) do rompimento, estão revendo a parceria e se colocando contra a suposta orquestração do peemedebista contra o governo. Para o deputado, a oposição deve esperar por quatro anos e, nas próximas eleições, tentar se eleger, em vez de trabalhar pelo impeachment. Sobre um eventual pacto nacional, com a ajuda dos oposicionistas, para ajudar Dilma a governar o país, Wadih recorreu novamente à ironia. “Seria um dia muito feliz, na minha vida, se a oposição tivesse essa grandeza – grandeza que, até agora, ela não vem demonstrando, porque está jogando gasolina na fogueira”, observou o parlamentar, com a ressalva de que há lideranças oposicionistas que preferiram não compactuar com a “ação golpista”.

“Não é uma espécie de golpe. É golpe, com a fachada de uma figura constitucional que é o impeachment. Só que a Constituição estabelece um desenho, um itinerário, quais são os requisitos para o impeachment. Um deles é o crime de responsabilidade, e a presidente não o praticou. A presidente é uma mulher honesta, e isso é reconhecido até pelos adversários dela. Não há qualquer razão que sustente o pedido de impeachment. Nem de longe. Isso não passa de arreganho golpista, de sentimento de vingança, de acerto de contas depois das eleições”, fustigou.

Denúncia iminente

Para Wadih, mais cedo ou mais tarde o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá o “afastamento cautelar” de Cunha quando uma provável ação penal for instaurada no Supremo. Mas, continua o deputado, qualquer antecipação a essa etapa configura uma trapaça, mesmo que Cunha tenha perdido, moralmente, as condições de presidir a Câmara.

“Delação premiada não é prova”, disse, referindo-se à acusação dos US$ 5 milhões. “Isso vale para o PT, vale para o PSDB, vale para o Eduardo Cunha. Então, nesse momento, eu não vou engrossar o coro de ‘fora, Cunha’ por esse motivo. Eu engrossaria o coro ‘fora, Cunha’ por conta da conduta dele como presidente da Câmara. Essas medidas que ele vem adotando, tornando frequentes, o desengavetamento de legislação reacionária...”, enumerou o deputado.

“Acho que só se pode falar em afastamento no momento em que o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia que vier a ser feita pelo Ministério Público. Se – e quando – isso acontecer, acho que cabe afastamento, porque aí ele já vai passar a responder a uma ação penal, e isso vai torná-lo incompatível à frente da Câmara até o julgamento da ação”, concluiu.

Para Wadih, as duas mais graves faltas de Cunha como presidente da Câmara estão relacionadas a um dos itens da reforma política (financiamento empresarial de campanha) e à redução da maioridade penal, quando proposições referentes a ambas foram rejeitadas, contrariando seus interesses, e postas em votação na mesma legislatura – no caso da segunda, no dia seguinte. Na nova tentativa, Cunha fez prevalecer sua vontade por meio da mobilização de aliados e, com maioria formada em plenário, conseguiu a aprovação dos textos.

“São comportamentos absolutamente questionáveis, por que atentam contra a Constituição e contra o próprio regimento da Casa. Isso simboliza a gestão de Eduardo Cunha. Acho que ele, assim como deveria conhecer a história da OAB, deveria procurar saber quem o antecedeu na cadeira [de presidente]. Essa cadeira foi ocupada por Ulysses Guimarães, por exemplo. Quem sabe isso lhe dê inspiração para que, enquanto estiver ali sentado, ele se comporte com a responsabilidade que o cargo requer”, finalizou, referindo-se ao “Senhor Constituinte”, um dos fundadores do partido de Cunha.

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