TRE cassa mandato de governador de Sergipe por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu nesta segunda-feira (19) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD) , e da vice-governadora, Eliane Aquino (PT), por abuso de poder político. Por 6 votos a 1, a Justiça Eleitoral entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado.

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Apesar da decisão, Belivaldo e Eliane devem continuar no cargo enquanto recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para derrubar a decisão local.

Os magistrados concordaram com apenas uma das irregularidades apontadas pela acusação do Ministério Público Eleitoral. Belivaldo, candidato à reeleição, teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua candidatura usando para isso o programa assistencial estadual “Mão Amiga”. Ele assinou em excesso ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral.

O MPE apontou irregulares em outros atos do governador, como a antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado e  a redução do valor do gás de cozinha. Outro ato analisado foi a flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).

O relator da ação julgou, no entanto, que nesses casos, a acusação não apresentou nos autos de elementos suficientes para comprovar a materialidade do abuso de poder econômico e os atos foram considerados “uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar”.

A reportagem entrou com contato com o gabinete do governador, mas não localizou nenhum funcionário para comentar a decisão.

*Com informações da Agência Brasil.

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