STF forma maioria para incentivos de candidaturas negras já em 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que os partidos políticos sejam obrigados a incentivar candidaturas de homens e mulheres negras, já a partir da campanha deste ano. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, deve se estender até a meia-noite de hoje, mas cinco ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Rosa Weber) já votaram por acompanhar o relator, Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra o incentivo. O ministro afirmou em seu voto contrário que a ação afirmativa não compete, em si, ao Judiciário, mas ao Legislativo."Políticas públicas de ação afirmativa, voltadas à correção de desigualdades históricas, conferem concretude a valores constitucionais e evidenciam o conteúdo democrático dos preceitos fundamentais", escreveu o ministro. "Decorrem, sem penada única e atropelo, por quem de direito, no campo político, pelo legislador."

A decisão ocorre no julgamento da ADPF 738, movida pelo PSOL contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu prorrogar a entrada em vigor dos incentivos para o ciclo eleitoral de 2022.

O relator já apontou as diretrizes que estes incentivos devem ocorrer – os partidos deverão, antes de discriminar as verbas por raça, fazer a divisão dos valores por gênero, priorizando as candidaturas femininas. Segundo Lewandowski, a medida não irá causará prejuízos aos partidos políticos, nem impede o TSE de regulamentar o tema no futuro.

O advogado e diretor do instituto Luiz Gama, Júlio Cesar Santos, aponta que a medida tomada pelo STF representa mais um passo nos avanços da igualdade racial. "Podemos observar no lapso temporal que juridicamente a legislação avança no sentido dos direitos fundamentais da população negra", comentou.
Para o jurista, estas inserções demarcam a possibilidade da participação dos negros no jogo democrático, diminuindo as disparidades eleitorais." Cabe aos partidos políticos, conforme a Constituição, preservar e valorizar os direitos fundamentais e tratar de forma igualitária os candidatos", argumentou Julio, "independente da raça, valorizando o regime democrático e a igualdade de oportunidades, eliminando todas as formas de discriminação."

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