Parlamentares elogiam cotas para candidatos negros em 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou esta semana uma que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada já nas eleições de 2020. Pelas redes sociais, senadores comemoraram a medida.

“A decisão do ministro Lewandowski, do STF, determinando para as eleições deste ano esse incentivo a candidaturas de pessoas negras, representa uma grande vitória em defesa de um país mais inclusivo, igualitário e sem preconceito”, celebrou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a medida vem a tempo para que partidos e candidatos possam promover um pleito mais justo.

A decisão, em caráter liminar, foi uma resposta a uma consulta feita pelo Psol e será submetida à análise do plenário da Corte. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser consultado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), havia decidido que as regras entrariam em vigor apenas nas eleições de 2022.

"É uma dívida que se tem com o povo negro. O que estamos pedindo não é absolutamente nada que possa mexer no jogo do tabuleiro, apenas que haja uma divisão igualitária no sentido de que as nossas campanhas sejam iguais. Já que nós conseguimos 30% para as mulheres, que também tenhamos condições de dar para as mulheres negras desses 30% que estão colocados. Não estamos pedindo nem mais nem menos porque é uma maneira da gente estimular e incentivar a candidatura negra", disse a deputada ao Congresso Em Foco à época.

Com a determinação de Lewandowski, os partidos devem destinar a partir de 2020 a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A mesma regra valerá para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também destacou seu apoio à aplicação das regras já nas eleições deste ano.

Lewandowski argumentou que as convenções partidárias ainda estão ocorrendo e que a aplicação do incentivo neste ano não será prejudicial ao pleito. “Não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou”, disse o ministro. O calendário eleitoral deste ano foi alterado em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus.

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