Na última sexta-feira (31), o Ministério Público Eleitoral de Goiás deferiu o pedido de candidatura a deputado federal de Demóstenes Torres pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O ex-senador foi cassado em 2012 e se tornou inelegível por oito anos. Mas a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende a inelegibilidade de Demóstenes.
A decisão foi contestada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que considerou a decisão do Supremo uma afronta à soberania do Poder Legislativo.
Em parecer, o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos afirmou que é favorável ao entendimento da procuradora-geral, de que Demóstenes está inelegível até 2027, por determinação do Senado Federal, mas que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto de decisão do STF”.
Dessa forma, a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás salientou que “apenas por esse motivo [liminar do STF] que o Ministério Público Eleitoral não impugnou o registro de candidatura do requerente [Demóstenes]”.
Entenda o caso
Em 2012, o então senador Demóstenes Torres teve o mandato cassado pelo Senado Federal por falta de decoro parlamentar, por ter sido acusado de mentir aos colegas sobre a sua relação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
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Em 2017, o STF anulou as provas obtidas contra o ex-senador na Operação Monte Carlo por entender que as escutas telefônicas que o incriminavam foram obtidas de forma ilegal.
Em abril deste ano, a Segunda Turma do STF entendeu que a anulação das provas também afasta a inelegibilidade do ex-senador, decorrente da cassação de seu mandato pelo Senado Federal. Dessa forma, Demóstenes pode participar das eleições deste ano. Agora, ele concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados. Seu patrimônio, declarado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de R$ 2,5 milhões.