Em seu segundo mandato de deputado federal, João Rodrigues (PSD) está disposto a disputar mais um mandato na Câmara, em outubro próximo, mesmo tendo que se recolher todas as noites no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre punição de cinco anos e três meses de prisão desde fevereiro. Condenado por fraude em licitação, ele foi autorizado no início de junho pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a exercer o mandato na Câmara durante o dia, após passar quatro meses na prisão.
A candidatura do deputado será homologada no próximo sábado (21), em convenção estadual do PSD a ter início às 10h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na ocasião, serão definidos os nomes do partido para o governo do estado e para os legislativos estaduais e federais, além das coligações para a disputa de outubro.
O deputado João Rodrigues já ajuizou ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de tentar reverter ou ver declarada a prescrição do mérito da sentença. Dizendo-se estimulado a voltar para a vida pública, o parlamentar já gravou vídeo para celebrar a decisão de Barroso.
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No filmete, publicado nas redes sociais do parlamentar, o catarinense falou da alegria de estar de volta à Câmara. “Como é bom estar em liberdade, como é bom ver o sol”, disse. “Amigos entendem a injustiça pela qual passei. Nem os senhores estão livres de passar por isso. Não cometi nenhum crime, tanto é verdade que estou de volta”, ressaltou.
Outro estímulo extra que o deputado ganhou de presente veio de seus pares na Câmara, que arquivaram o processo de cassação de mandato aberto a pedido da Rede – presente estendido a Celso Jacob (MDB-RJ), que também cumpre pena em regime semiaberto, mas foi autorizado a se recolher à própria residência no período noturno.
Durante a investigação pelo Conselho de Ética, o prefeito de Pinhalzinho à época dos crimes apontados, Darci Fiorini, assumiu toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e assegurou que todos os procedimentos tinham aval jurídico.
Publicidade“A sensação é de alívio porque os meus colegas deputados puderam avaliar que eu não cometi nenhum ato ilícito. Não houve nenhum dano ao erário, não houve desvio de dinheiro”, declarou João Rodrigues.
A condenação
João Rodrigues foi condenado por crimes na Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal quando assumiu a prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado autorizou a entrega de uma máquina do município na compra de uma retroescavadeira nova, ao valor de R$ 60 mil. Para o MPF, houve irregularidades na troca, que teria beneficiado a empresa que vendeu o equipamento. Segundo consta na denúncia, a máquina entregue por Rodrigues ao custo de R$ 23 mil para abater a compra de uma nova foi vendida logo depois por R$ 35 mil.
Inicialmente, a defesa de João Rodrigues apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumenta ainda que não houve dano aos cofres públicos.
Por ele ser parlamentar (detém foro privilegiado), o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux, do STF, negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação e, na última terça-feira (6), rejeitou seu recurso e determinou o cumprimento imediato da pena.
Em abril, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou permissão de trabalho externo ao deputado. “No caso em análise, entendo que o apenado não preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício pleiteado, pois a proposta de trabalho apresentada não atende as condições legais necessárias ao retorno dele ao convívio social regular, especialmente em razão da natureza da função que exercia antes da prisão, qual seja, Deputado Federal, cujas prerrogativas legais – que não podem ser cerceadas ou mitigadas por este Juízo de execução penal – lhe garantem independência e autonomia no desempenho de suas atribuições constitucionais”, diz trecho do despacho derrubado por Luís Roberto Barroso.
Atualmente três deputados cumprem pena de prisão. Além de João Rodrigues e Celso Jacob, também está preso Paulo Maluf (PP-SP). No caso do ex-governador de São Paulo, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu autorização para que ele cumpra pena em casa em razão de sua grave situação de saúde.
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