Decisão sobre R$ 3,8 bi para eleição cabe ao Congresso, diz relator

O relator da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que não pretende interferir na definição do valor bilionário que parlamentares estão propondo para o financiamento das campanhas eleitorais de 2020.  Para ele, cabe ao Congresso como um todo decidir sobre o assunto. Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento aprovou, por 23 votos a 5 (veja como cada deputado votou), o relatório preliminar de Domingos, elevando de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões o montante a ser destinado ao chamado fundo eleitoral.

Em troca de mensagens com o Congresso em Foco, Domingos sinalizou que o aumento será aprovado mesmo que haja pressão popular contra a medida. “Essa decisão é do Congresso. O que aprovamos no relatório preliminar atende ao pleito dos partidos que formam ampla maioria no Congresso. E ainda ampliaremos investimentos nas mais diversas áreas”, defende. Ao todo, 13 partidos assinaram ofício encaminhado ao relator, pedindo o aumento da verba.

Domingos Neto diz que não vai retirar recursos de áreas essenciais para elevar valor do fundo. Foto: Agência Câmara

Domingos Neto afirma que o número de candidaturas a prefeito e vereador, no ano que vem, será muito maior do que o total de 28 mil candidatos que participaram da eleição em 2018. Por isso, ressaltou, as legendas alegam que é preciso aumentar o volume de recursos públicos para as campanhas. Em 2016, mais de 490 mil pessoas inscreveram candidaturas.

“Todos os partidos foram enfáticos de que era a eleição que possui o maior número de candidatos, quase 20 vezes a mais que as eleições gerais. Os mais diversos partidos, independente de cor partidária, nesse ponto, chegaram a um consenso”, afirmou.

O aumento do fundo eleitoral tem o apoio declarado de 13 partidos (PT, PSDB, MDB, PSL, PSD, Solidariedade, DEM, Republicanos, PSB, PDT, PTB, PP e PL). Outras siglas também apoiam a iniciativa, mas preferem se manter em silêncio para não se desgastar politicamente.

Em 2018, o fundo eleitoral distribuiu R$ 1,7 bilhão para custear candidaturas. O chamado fundão é formado por dotações orçamentárias de pelo menos 30% de recursos das emendas parlamentares de bancada. No ofício enviado ao relator, os partidos pediram cortes nessas emendas e o remanejamento dos recursos.

Para Mandetta, dinheiro que deveria ir para a saúde vai financiar campanha política. Foto: Agência Câmara

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reagiu à aprovação do aumento do fundo. Segundo ele, a medida tira R$ 500 milhões do financiamento da saúde, o que o relator nega. Domingos Neto diz que não prejudicou qualquer área e que os recursos destinados às campanhas virão de uma receita que não estava sendo contabilizada: o uso de dividendos de empresas como a Petrobras e o Banco do Brasil.

Ele estima que haverá um acréscimo de R$ 7 bilhões na receita, com base no que o governo tem a receber de estatais. Com a nova estimativa de ganhos, a projeção de receita passou de R$ 1,637 trilhão para R$ 1,644 trilhão. Parte dessa diferença foi remanejada para ampliar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. Segundo o relator, os R$ 5,2 bilhões restantes serão direcionados pelos parlamentares para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

“Infelizmente, ontem, nós fomos surpreendidos para a retirada de R$ 500 milhões da saúde, do Orçamento, para poder alocar no fundo eleitoral, sendo que a saúde, eu tenho certeza, os prefeitos estão aqui, vai ser o principal tema da eleição de 2020 em todos os municípios. Com esses R$ 500 milhões, podem ter certeza que a gente poderia fazer muito mais e fazer chegar de uma maneira muito mais intensa para que vocês possam entregar as realizações em 2020”, lamentou na última quinta-feira (5), em Bento Gonçalves (RS), o ministro da Saúde.

Para valer, o aumento precisa ser aprovado no relatório final de Domingos Neto na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário do Congresso Nacional. O texto seguirá, então, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dois partidos, o Novo e o Cidadania, têm protestado contra o aumento do fundo. As duas legendas são contra a utilização de recursos públicas nas campanhas eleitorais, mas têm poucos deputados.

O primeiro ato para a elevação  do fundo foi a derrubada, há cerca de dez dias, de um veto do presidente Jair Bolsonaro que restringia o valor dos recursos. O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente, votou para derrubar o veto do pai. Criticado nas redes sociais, ele publicou, então, um vídeo para se explicar. Flávio disse que se confundiu na hora de preencher a cédula de votação e garantiu que, apesar disso, é contra o aumento do fundão. No fim, comprometeu-se a não usar esse recurso nas suas próximas campanhas.

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