Coligação de Lula pode ter que devolver dinheiro usado em campanha eleitoral

A Coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PC do B/Pros) pode ter que devolver parte do dinheiro gasto na campanha presidencial deste ano do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido partiu da procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge.

O petista foi registrado como candidato ao Planalto, porém, após ser considerado inelegível foi substituído pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Lei a íntegra do pedido.

A coligação informou ter gasto R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial. Para a PGE, parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais. A irregularidade é por Lula já ter sido condenado em 2ª Instância ao registrar a candidatura, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível.

O pedido foi feito no processo de análise das contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ex-presidente. Segundo o Ministério Público, o objetivo da medida é evitar o uso de recursos públicos por candidatos manifestamente inelegíveis.

O montante a ser devolvido será definido por perícias das assessorias especializadas do TSE e do MPF. Raquel Dodge pediu para o valor ser restituído com juros e correção monetária.

Raquel afirma no pedido que a candidatura pode ser considerada natimorta ou “inelegibilidade chapada”. Nesses casos, a norma impõe a devolução do valor ao Tesouro Nacional.

Segundo a peça, houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Raquel Dodge também destaca que os atos de campanha foram realizados por conta e risco próprios do candidato durante a tramitação do processo de registro de candidatura, não o eximindo de responsabilidade pelo gasto de verbas públicas.

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