Programa de governo de Rui Costa Pimenta

PROGRAMA DO PCO PARA

AS ELEIÇÕES 2014

Resolução do Congresso Nacional do PCO, válida para as eleições nacionais e estaduais

1. A tática revolucionária nas eleições: uma tribuna de defesa da revolução e do socialismo

1.1 Para um partido revolucionário, as eleições não são um fim em si mesmo, mas um dos muitos (e não o mais importante) terreno de luta nos quais o partido intervém para de defender a independência da classe operária dian te da burguesia e dos seus partidos candidatos.

1.2 Para o PCO as eleições são uma tribuna (mais uma)de defesa das reivindicações fundamentais da população explorada , na qual buscamos dar uma expressão de caráter político, ou seja, não apenas consciente , mas dirigido de modo unitário e centralizado contra o E stado burguês às tendências de luta que se manifestam (ai nda de forma embrionária) em todas as partes na classe tra balhadora das ocupações dossem-terra até as lutas operárias na cidade.

1.3 Nosso partido não semeia a ilusão de que os problemas do povo trabalhador possam ser resolvidos pelo voto, mas apenas pela sua efetiva mobilização de classe com seus próprios meios de luta . Nessas condições, para o PCO as eleições são um terreno secundário da luta da classe operária e dos explorados, que só podem conquistar suas reivindicações por meio da sua organização e mobilização revolucionária.

1.4O Partido da Causa Operária, no entanto, entend e que a participação política da classe operária é um a condição essencial para a sua vitória sobre as classes dominantes e da luta pelo socialismo e que, neste sentido, a intervenção política independente nas eleições com um programa socialista e de luta por um governo próprio da classe trabalhadora é imprescindível. Por isso o PCO comparece às eleições tendo como lema central a defesa da Revolução, do Governo

Operário e do Socialismo.

1.5A abstenção no atual processo eleitoral equivaleria a abandonar a luta para arrancar a classe operária da influência nefasta da política de colaboração de classes e superar as suas ilusões no mecanismo parlamentar.

1.6O VII Congresso Nacional do Partido da Causa Operária toma a decisão de intervir no processo ele itoral deste ano para defender um programa revolucionário e soci alista em oposição a todos os demais candidatos e seus programas burgueses e de defesa do capitalismo, lançando candidatos que sejam a expressão da luta do povo, em particula r da luta operária, às eleições em todos os níveis e em todos os lugares, de deputados a presidência da República.

2.As eleições em quadro de avanço da crise capitalista e de crise do regime

2.1O processo eleitoral brasileiro se dá em meio a uma colossal agravamento da crise histórica do capitalismo (que marca o seu esgotamento), cuja etapa atual se reabriu plenamente após o colapso do subprime norte-americano em 2008.

2.2Estamos vivenciando a falência do chamado neoliberalismo, ou seja, a tentativa de superar por meio de um violento ataque às condições de vida das massas (milhares de privatizações, demissões em massa, terceirizações e m larga escala, rebaixamento salarial, retirada de direitos etc.), a crise de superprodução que levou a recessão generalizada do

conjunto dos países imperialistas iniciada em 1974. Isso representa o esgotamento de todo um período político de ofensiva da reação em escala mundial.

2.3Esta ofensiva do imperialismo sobre as massas de todo o mundo, no Brasil teve como carros-chefes os governos de Collor/Itamar e da famigerada era FHC e promoveu um retrocesso histórico nas já precárias condições de vida da imensa maioria da população: a maioria da classe trabalhadora foi condenada a ficar até mesmo sem carteira assinada, milhões de empregos foram terceirizados ou degradad os (por meio de contratos temporário e outros expedientes); as aposentadorias foram atacadas como nunca; os serviços públicos (como Saúde, Educação, Transporte etc.) fo ram destruídos para impulsionar a privatização e os lucros de um punhado de abutres capitalistas que parasitam o Estado e que mantém seu lucro apenas graça a expropriação com o uso da força estatal (das leis, da justiça, da repressão e terror policial) contra o povo trabalhador. No campo avançou como nunca a concentração de terras nas mãos de um reduzido núme ro de especuladores e latifundiários, muitos deles estran geiros que abocanharam regiões inteiras de nosso País, até mes mo da Amazônia, cujo território caiu nas mãos destes abutres.

2.4A política de privatizações e favorecimento do capital

internacional e financeiro impulsionou a demissão e m massa de milhões de trabalhadores e um amplo processo de destruição das forças produtivas para abrir caminho para a recuperação do capital imperialista sufocado pela crise de superprodução; o atrelamento das economias latino- americanas ao dólar, o fechamento em massa de empresas industriais, a liquidação de conquistas operárias h istóricas e os reflexos das crises financeiras dos países imperialistas; em suma a maior deterioração das condições de vida das massas, sacrificadas em função da “estabilidade” exigida pe lo imperialismo.

2.5O esgotamento desta política de rapina imperialista levou à falência destes governos neoliberais, diant e da profunda revolta das massas contra a quadrilha tucana que comandou em nosso País toda esta operação de lesa pátria e de ataques sem precedentes às condições de vida do povo trabalhador. No Brasil, da mesma forma que se deu em quase toda a América Latina, seguiu-se uma vitória de partidos ala nacionalista da burguesia, aqui agrupados na frente popular liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que na “oposição” haviam colaborado de forma decisiva com a ofensiva neoliberal por meio de sua política de colaboração de classes (“câmaras setoriais” da era Collor, participação no governo Itamar, quebra da greve nacional dos petroleiros em 1995, apoio à reforma da Previdência de FHC, apoio disfar çado às privatizações, quebra de milhares de greves etc.)

2.6Assumindo o governo em uma situação de colapso do neoliberalismo (disparada da inflação em 2003, ascenso das lutas contra a ofensiva neoliberal etc.), o PT assumiu o papel de árbitro na crise política, buscando a via da con ciliação do movimento operário com a burguesia. O governo de fr ente popular, procurou derrotar as greves (correios, 2003; servidores federais etc.) e enfraquecer ainda mais a organização operária patrocinando a quebra da centr alização dos trabalhadores por meio da distribuição de recursos para a criação de novas “centrais” (apoiadas por setores d a esquerdapequeno-burguesa, como o PSTU) e corrompendo milhares de dirigentes sindicais (Ministérios, Correio, Petrobrás, BB etc.) que ganharam cargos de confiança, altos salários etc. para apoiar a manutenção em aspectos fundamentais da política de expropriação dos trabalhadores em favor dos grandes capitalistas (arrocho salarial, nova “reforma da previdência”, mais privatizações, entrega do petróleo do pré-sal, altas taxas de juros em favor dos banqueiros, isenções fiscais para os capitalistas etc. etc.).

2.7Nos seus primeiros governos o PT procurou corresponder à convocação da burguesia para que usasse seu papel de direção do movimento de massas para impor um programa capitalista de consenso da maior parte da burguesia ditado pelo grande capital e o imperialismo para a condução

do Estado em crise, fazendo concessões menores à população pobre para aplacar a crise (bolsa família, Proune etc.).

2.8 O governo da frente popular foi assim um cumpridor da política de “austeridade fiscal” (as metas de “superávit primário”), restringindo o uso do dinheiro público (necessário para atender à demanda por serviços essenciais para a população) e o crescimento da máquina estatal. Para a alegria dos banqueiros, o PT manteve o Brasil com as mais altas taxas de juros do mundo das dividas públicas intern a e externa, fazendo com que até 47% do orçamento nacional fosse direcionado para o pagamento de juros e serviços para os banqueiros nacionais e estrangeiros.

2.9Nestas condições de favorecimento dos monopólios capitalistas, os programas sociais dos governos petistas, um modo de conseguir o apoio das massas para a disputa com o grande capital, não forma mais do que uma válvula d e escape para a pressão vinda “de baixo”, com recursos profu ndamente limitados, chegando ao ponto de projetos como o “fome zero” padecerem por inanição de recursos, enquanto bilhõe s eram distribuídos para os bancos e outros sanguessugas.

2.10O avanço da crise capitalista (a partir de 2008) levou

àuma crise dessas relações consensuais entre o imperialismo e os governos das burguesias nacionais, levando a um acirramento do conflito de interesses entre as diferentes facções da burguesia brasileira, que já se anunciav a no segundo mandato de Lula.

2.11O caso do “mensalão”, que aparece no primeiro mandato de Lula já demonstrava a luta da burguesia contra o crescimento do PT dentro do regime político, evidenciou o avanço das tendências golpistas da direita pró-imperialista, que se mostrou disposta a usar do se controle sobre setores chaves do poder político e econômico do País (Judiciário, Forças Armadas, monopólios dos meios de comunicaçãoetc.) para impor uma derrota não só ao PT, mas ao conjunto das massas e, de forma decisiva aos seus setores mais organizados, para tentar impor por meio de uma enorme manipulação e até mesmo de um golpe de Estado (como vem ocorrendo em vários países, sob o impulso direto do imperialismo) um governo mais profundamente comprometido com a política de austeridade do imperialismo diante da crise, ou seja, de levar adiante uma aceleração do ataque sobre as condições de vida das massas para sustentar o paras itismo dos monopólios capitalistas à beira do colapso.

2.12Nesta situação inserem-se as eleições em um qu adro de crise do regime político como não se via há muit o tempo que ameaça levar o País a um quadro de enorme desestabilização política, que extrapola a polarização política entre a direita burguesa (liderada pelo PSDB e seu candidato presidencial, Aécio Neves; tendo como “segunda linha” o “socialista” Eduardo Campos) e a frente popular (liderada pelo PT e sua candidata à reeleição).

3. Junho de 2013: reação à repressão da direita tucana e golpismo da direita

3.1A campanha eleitoral inicia-se um ano após o encerramento da maior onda de protestos populares das últimas duas décadas. Diante da violenta repressão policial à manifestação em São Paulo no dia 13 de junho de 201 3 (que se repetiu em menor intensidade no Rio de Janeiro e Belo Horizonte) desatou-se um massivo protesto popular massivo contra os governos da direita que domina os três es tados mais ricos do País, aprofundando a crise dessas administrações totalmente impopulares diante da população.

3.2Incapaz de continuar usando a repressão, a dire ita burguesa (ajudada pelo PT) procurou intervir n utilizando em seu favor as forças para-policiais da extrema direita nacional e uma intensa campanha de controle das manifestações por meio, principalmente, dos monopólios dos meios de Comunicação que procuram (com certo apoio da esquerda

pequeno burguesa) redirecionar as manifestações contra os governos da direita pró-imperialista em direção a um posicionamento “contra a corrupção”, “contra os par tidos” (na realidade contra a esquerda), a favor do STF, de medidas reacionárias em discussão no famigerado Congresso N acional (PEC 37 etc.) e até mesmo de uma intervenção militar n.o País, ou seja, do reestabelecimento da ditadura entreguista, assassina e corrupta.

3.3Desta forma, a direita aprofundou sua campanha golpista visando confundir as fileiras do movimento operário e da juventude que saíram às ruas em junho, dando sequência à operação desenvolvida durante o julgamento do mensalão, que teve até 6 horas de transmissão diária pela TV durante a campanha eleitoral de 2012 e que colocou na cadeia dois ex- presidentes do partido que governa o País, entre outros dos seus dirigentes, ao mesmo tempo em que os maiores criminosos e corruptos do País (como os tucanos que privatizaram as maiores empresas do País, como a Vale do Rio Doce e realizaram os maiores desvios de recursos públicos depois da ditadura – entre outros – mantém-se em liberdade e tem suas “fichas limpas” aprovadas e exaltadas.

3.4Diante dessa política golpista a esquerda pequeno- burguesa (PSOL, PSTU e congêneres), procurou oculta r ou subestimar a ação da direita e sua ação golpista, deixando evidente sua política de conciliação de classe de frente popular, atuando para esconder das massas o caráter antidemocrático e violento da burguesia, procurando iludir a juventude e toda a população de que o atendimento de suas reivindicações pode se dar por meio de uma político de aliança com a direitapró-imperialista, com “as massas nas ruas” sem que estas esteja dotadas de um programa e de uma organização que lhes permita agir de forma independente e oposta aos interesses reacionários da direita pró-imperialista e de toda a burguesia. Não por acaso, setores desta m esma esquerda (como o PSTU) chegaram ao extremo de apoiar golpes abertamentepró-imperialistas (como os do Egito e da Ucrânia) afirmando que se tratavam de “revoluções”.

3.5O VII Congresso do PCO reafirma a posição assumida pelo partido diante destes últimos acontec imentos de denuncia do golpismo da direita em nosso País e em todo o mundo, de defesa intransigente dos direitos democrá ticos de toda a população.

3.6Denunciamos o julgamento do mensalão e todas as ações realizadas no último período que violaram abe rtamente preceitos constitucionais e direitos democráticos f undamentais visando fortalecer a direita e suas instituições, contra os interesses do povo brasileiro.

3.7Denunciamos a brutal onda repressiva que se acentuou em todo o País contra a população trabalhadora (UPP’s e outras formas de ocupação de comunidades operárias; aumento da matança da população pobre e negra pela PM, assassinatos de sem terras etc.), suas organizações (pesadas multas contra sindicatos, intervenção da Justiça e do MTE nas organizações sindicais de diversas formas) e contra suas lutas (brutal repressão contra as greves, decr etação de “ilegalidade” das mobilizações operárias como na di tadura militar etc.).

3.8A luta da classe operária e do seu partido não se resume à luta contra o governo burguês de plantão (antigoverninismo). A classe operária luta contra a burguesia, contra o regime político burguês em seu conjunto e contra os governos burgueses. A classe trabalhadora e suas organizações devem lutar, ao mesmo tempo, contra a direita e a esquerda da burguesia, mas não deve confundir os dois. Denunciamos a capitulação da frente popular e os governos nacionalistas diante da direita pró-imperialista, pelos seus ataques contra a população e os interesses nacionais, mas assumimos lugar na primeira fileira da luta contra o golpismo da direitapró-imperialista que querem passar por cima da vontade da maioria nacional, dos governos eleitos pela

população, das organizações construídas pelos explo rados para imporem um regime de total submissão aos plano s de fome e de miséria do imperialismo.

4. A direita contra a Copa e contra o povo

O VII Congresso do PCO se realiza no momento em que se realiza no Brasil, “país do futebol”, a XX Copa do Mundo de Futebol, precedida de uma enorme campanha da direita nacional e internacional (apoiada mais uma vez por setores da esquerda pequeno burguesa) contra sua realização, com o claro intuito de obter dividendos eleitorais contra o PT e a favor de sua política reacionária.

4.1Mostrando um elevado grau de maturidade política, a esmagadora maioria da população trabalhadora (que não está representada pela torcida burguesa e pequeno-burguesapresente nos estádios) rejeitou essa verdadeira pol ítica golpista na Copa, promovendo um verdadeiro clima de festa popular diante do esporte mais querido no País que é uma de suas marcas culturais mais características e por isso mesmo alvo de enormes ataques do grande capital faz de tudo que diz repeito às necessidades e interesses da população um mero instrumento de obtenção de lucros.

4.2A campanha contra a Copa do imperialismo (que anunciou falsamente em jornais internacionais que as manifestações contra a Copa teriam reunido até meio milhão de pessoas, quando não chegaram a reunir nem 0,5% d este total) e da direita nacional que estimulou o quanto pode a manipulação por parte de setores da esquerda de reivindicações populares (que não foram apresentada s antes da Copa) para tentar apoiar a política da direita contra a Copa e e obter dividendos eleitorais e vantagens menores em “acertos” com o governo, evidencia o caráter reacio nário desta direita, profunda inimiga do povo e de suas manifestações culturais, como os grandes capitalistas (que só as admiram quando estas lhes oferecem lucro ou algum tipo de vantagem). Para eles o povo não direito à festa, não tem direi to à confraternização. Só ao trabalho e à opressão pela corja capitalista. Torcem contra o Brasil (não só contra o time brasileiro) pois querem usar um possível abatimento do povo, para favorecer a implantação de sua política de “austeridade”, ou seja, de expropriação da maioria em favor dos bancos e dos grandes monopólios que todos os dias estão a roubar muitas vezes mais do que certamente foi (e está sen do) subtraído do povo com os negócios da Copa.

4.3Os socialistas e revolucionários lutam de forma consciente – em todas as trincheiras – na defesa dos interesses da maioria (a classe operária e demais e xplorados) contra os da minoria (a burguesia parasitária e san guessuga que vive às custa da miséria e sofrimento da imensa maioria da população). A defesa da cultura popular, das festas, dos esportes do povo etc. contra os ataques e golpes dos capitalistas e de sua ala mais reacionária, o imper ialismo mundial, fazem parte desta luta de classes, irreconciliável. Diante dessa situação, nos posicionamos junto com a classe operária e a imensa maioria do povo explorado brasi leiro, torcendo pelo Brasil, também como parte da luta pela derrota da direita e do imperialismo.

5.A esquerda pequeno burguesa à reboque da direita golpista

5.1Sem ter uma política independente diante da crise, a esquerda pequeno burguesa apoia no fundamental a política golpista da direita pró-imperialista contra o governo da frente popular e contra os trabalhadores, colocando-se no terreno de uma competição com o PT, da luta contra o “governismo”, deixando de lado a luta contra a burguesia e o capitalismo.

5.2Com tal política, esta esquerda mostra-se incapaz de defender até mesmos os direitos democráticos da pop ulação (como se viu no caso do julgamento do mensalão e ta mbém no caso da defesa das UPP’s e da própria existência da PM (disfarçada com a “desmilitarização”).

5.3 Repete no movimento operário a política da

burocracia sindical do PT (e de outros setores ainda mais reacionários como os da Força Sindical, com os quais mantém boas relações) controlando os sindicatos por meio d e ditadura, fraudes e alianças com os patrões e até com a própria direita (como no caso do SINDSERM- Teresina/PI) e bloqueando a luta dos trabalhadores (metalúrgicos de SJC) e derr otando suas mobilizações (como nos metroviários).

5.4Semeadora de ilusões eleitorais, esta esquerda pequeno burguesa impõe cada vez mais uma política d e subordinação das lutas reais dos trabalhadores à disputa por cargos parlamentares (atuando desta forma contra o contra o partido operário)

5.5Sua política de frente eleitoral de esquerda, cujo único propósito real é obter dividendo eleitorais (como ficou evidente em todas as experiências anteriores, com candidatur as burguesas como as de Heloísa Helena, do PSOL, em 2006, com um programa capitalista) mostram o caminho do abismo para qualquer perspectiva de independência de class e e ficam totalmente à reboque e à serviço da variantes da política burguesa, seja de direita ou de esquerda obstaculizando a construção de um partido operário e de massas e a l uta pela revolução, pelo governo operário e pelo socialismo.

6.Por um programa de lutas da classe trabalhadora da cidade e do

campo

6.1A tarefa central do momento presente é a luta pela independência política dos trabalhadores em relação a todas as variantes da política burguesa. Esta luta passa pela defesa, nestas eleições, contra os candidatos burgueses e p equeno- burgueses, de candidaturas socialistas representativas das lutas da classe operária, dos trabalhadores rurais, da juventude, das mulheres e dos negros.

6.2A base para estes governos é o programa de reivindicações vitais da classe operária e das mass as populares da cidade e do campo que defendemos todos os dias nas lutas das massas. O PCO não tem dois progr amas, como os partidos burgueses ou de colaboração de classes: um para fazer demagogia com as massas e outro, “real”, para as eleições, mas comparece às eleições com o seu progr ama revolucionário integral que compreende desde as necessidades mais imediatas porém vitais da classe trabalhadora, como as reivindicações democráticas t ransitórias contra o caráter reacionário e opressor do Estado b urguês em relação a todas as camadas da população até a sua luta por um governo dos explorados dirigida contra o Estado capitalista.

7.Contra a constituição golpista, por uma assembleia Nacional Constituinte,

livre e soberana

7.1Por detrás da fachada democrática sobrevive no regime atual, que sucedeu a ditadura, elementos fundamentais do regime anterior.

7.2A Constituição de 88, ao contrário do que prega a burguesia, de modo algum, ser chamada de “democráti ca”. Ela não foi mais do que a solução “democrática” encontr ada pelo Estado dominado pelos militares e os velhos políticos da ditadura para buscar estabilizar o regime político esgotado e acossado pela mobilização operária.

7.3A Constituição de 1988 serviu para recompor os aspectos antidemocráticos do regime militar colocad os abaixo pela mobilização das massas.

7.4Além de deixar a porta aberta para a intervenção militar na situação política, a Constituição de 88 deu as bases para uma nova legislação anti-greve e a um conjunto de medidas de cassação dos direitos democráticos da po pulação.

7.5À esta constituição reacionária foram sendo so madas uma série de “reformas” (como a da Previdência) no Congresso Nacional dominado pela direita e ações do medieval judiciário brasileiro que permitiram as pr ivatizações,

como a do petróleo, e a entrega das riquezas do País e um “endurecimento” do regime, da ditadura dos banqueir os e grandes monopólios contra a população.

7.6Diante dessa situação, o Partido da Causa Operá ria considera como uma questão central na atual etapa a luta por uma verdadeira Assembleia Constituinte.

7.7O choque entre as enormes manifestações de rua ocorridas neste ano e o aparato policial e judiciár io do Estado mostrou que uma verdadeira ditadura está em pleno v igor no Brasil. Protestar tornou-se um crime, e atitudes que desafiam nas ruas a força do Estado policial, e as arbitrariedades do Judiciário, foram transformadas em um verdadeiro at entado contra a democracia de fachada em que vivemos.

7.8Casos como o de Amarildo e Claúdia (no RJ) – am bos negros – assassinados PM, as UPP’s, mos massacres dossem-terra, evidenciam os métodos de terror que o atual regime usam contra a população pobre, de maioria negra no País.

7.9É preciso uma Assembleia Nacional Constituintepara fazer o que a Constituição de 88 não fez: dissolver já a polícia militar; desmantelar todo o aparato repressivo, garantir a eleição de juízes e promotores em todos os níveis pelo voto popular.

7.10É preciso lutar por Constituinte de verdade para fazer uma reforma agrária de verdade: pondo fim ao latifú ndio e garantindo terra para quem nela trabalha; confiscando o latifúndio e distribuindo as terras aos pequenos pr odutores. Essas e outras conquistas só podem advir da mobilização dos trabalhadores na cidade no campo.

7.11A mobilização pela constituinte deve esclarecer a necessidade de por fim da arbitrariedade e do controle do Estado por uma minoria direitista, como ficou também evidente no julgamento do “mensalão” e na prisão dos dirigen tes do PT sem provas mostra que, apesar de estar no governo há 10 anos, não é o PT quem realmente dá as cartas na pol ítica nacional.

7.12Trata-se de lutar por uma verdadeira Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que seja a base de uma reformulação radical do regime político brasileiro, a qual deve estar apoiada necessariamente na população trabalhadora, a classe operária, os trabalhadores d o campo e demais setores oprimidos pelos capitalistas brasileiros e imperialistas. Para isso, a Assembleia Nacional Constituinte, democrática e soberana não pode ser conduzida pelos partidos que estão aí desde a época da ditadura, nã o pode se realizar sem que se acabe com o monopólio da imprensa cartelizada de direita; sem que se acabe com o controle dos bancos sobre a economia nacional; sem que haja plena liberdade de organização partidária e que sejam desmanteladas as forças de repressão como a Polícia Militar.

7.13Nessas condições nossa luta é por uma Assembleia Constituinte onde as organizações sociais estejam representadas.

8.O Programa do PCO, para as eleições e para as lutas dos

trabalhadores SALÁRIO, TRABALHO E TERRA

(Pontos Centrais / Plataforma de Lutas)

8.1. Não ao salário mínimo de fome, por um salário mínimo vital de R$ 3.500,00

8.1.1O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo.Mesmo com propaganda enganosa afirma que Brasil virou país desenvolvido e seria até a 6ª. economiamundial, nosso salário mínimo não chega a 20% do valor pago nos países imperialistas. É uma fonte de superlucros para os capitalistas que argumentam que não podem pagar mai s simplesmente porque não querem perder os seus imens os privilégios sociais. Para impor o salário mínimo de fome.

8.1.2Ao contrário desses dos países desenvolvidos, no Brasil, o salário mínimo é uma referência fundament al para a

classe trabalhadora, uma vez que ele sequer chega a ser um salário mínimo, no sentido de que milhões de trabal hadores têm vencimentos inferiores ao seu minúsculo valor: um em cada quatro trabalhadores, 25% da força de trabalho nacional ou cerca de 26 milhões de pessoas (incluindo milhõe s de servidores públicos) têm “salários” inferiores a mi serável valor do “salário mínimo”.

8.1.3 A situação fica ainda mais grave quando se considera que 70% dos trabalhadores recebem ao equivalente a três vezes o valor do salário mínimo (cerca de R$ 2172), um total que não chega a se equiparar a um salário mín imo pago em qualquer dos países ricos. Esta situação serve para evidenciar quem esta sustentando a “estabilidade” d a economia brasileira e o colossal enriquecimento de um punhado de monopólios (estrangeiros, na maioria dos casos) em nosso País: a classe trabalhadora que recebe um dos menores salários do mundo.

8.1.4A realidade é que enquanto a produção de altos lucros para os banqueiros e um punhado de monopólios cresceu significativamente nas últimas décadas no País, à custa da expropriação dos salários e empregos de mi lhões e do assalto aos cofres públicos (roubo dos orçamentos constituídos pelos impostos pagos pelos trabalhadores), o salário mínimo e a média salarial dos brasileiros, nem de longe se aproximou do valor recebido e do poder de compra do salário mínimo dos países desenvolvidos.

8.1.5Contra esta farsa e em defesa do valor da força de trabalho da classe operária brasileira, é preciso – mais do que nunca – levantar a reivindicação de que os capitalistas e o governo que apregoam que o Brasil chegou ou está ch egando ao primeiro mundo e detendo um dos maiores PIB (Produto Interno Bruto) do planeta, paguem à ao trabalhador brasileiro o valor devido da sua força de trabalho, ou seja, aquele que deve ser suficiente para atender as necessidade do trabalhador e de sua família e que hoje não poderia ser de menos de R$ 3.500.

8.1.6Por uma campanha nacional em defesa de um salário mínimo do 1º. Mundo. Por um salário mínimo vital que corresponda às necessidades básicas de uma família trabalhadora, suficiente para alimentação, moradia, saúde, educação, higiene pessoal, transporte, lazer, vestu ário etc. Por um salário mínimo de R$ 3.500,00.

8.1.7Não ao salário mínimo regional, salário mínimo unificado nacionalmente, calculado pelo pico.

8.1.8Os trabalhadores perderam com o Real, não devem perder com a inflação, reposição de todas as perdas do Real, escala móvel de salários, por um aumento emergencial de 100% sobre todos os salários.

8.2 Trabalhar menos para que todos trabalhem: jornada máxima de 35 horas semanais

8.3.1 A única solução real que o governo e os patrõ es têm para enfrentar a crise é a expropriação sistemática dos trabalhadores, que vai do aumento da jornada, passando pela redução salarial, até a expropriação total do rendimento do trabalhador através do desemprego. A único direito real que os trabalhadores têm sob o capitalismo é o direito de não morrer de fome e mesmo este direito elementar, que antigamente estava assegurado até mesmo aos escravos, está em questão. A luta contra o dese mprego, isto é, a luta pela sobrevivência da classe trabalh adora, não pode ser levada adiante nem por meio do acordo com os patrões, nem através da benevolência do governo e d o regime político burguês. As demissões em massa, ou seja, o confisco dos meios de subsistência de uma parcela da força d e trabalho, de modo a acirrar a concorrência no inter ior da classe trabalhadora e aumentar a sua exploração é uma arma dos patrões contra a luta operária. A situação só pode ser revertida fazendo com que o ônus da crise capitalista recaia inteiramente sobre a classe dominante. Neste sentido, a única proposta séria contra o desemprego é a de que a jornada de trabalho seja reduzida, sem nenhuma redução salarial, para

que o emprego existente seja repartido entre todos os membros da classe trabalhadora:

8.2.2Para criar imediatamente milhões de novos empregos, financiados com os lucros produzidos pelos trabalhadores e apropriados individualmente pelos patrões : imediata redução da semana de trabalho para 35 hora s em todos os ramos da produção, sem redução dos salário s; dia de trabalho máximo de sete horas;

8.2.3Diante das ameaças patronais de redução da produção, diante das altas e baixas da produção: escala móvel de horas de trabalho de modo a repartir o trabalho existente entre todos os trabalhadores sem redução dos salários.

8.2.4Com as demissões em massa, os patrões procura m dividir os trabalhadores jogando os empregados contra os seus companheiros demitidos. A única maneira de evi tar esta situação é unificar todos os trabalhadores dentro da fábrica.

Não às demissões em massa: unir os empregados e desempregados, ocupar as fábricas.

8.3. Diante da inflação: Reposição integral dasperdas e Escala Móvel dos Salários

8.3.1Fim da expropriação dos salários para bancar os capitalistas em crise.

8.3.2Reposição integral de todas as perdas dos trabalhadores com o Plano Real.

8.3.3Escala Móvel de Salários: reajuste automático toda vê que a inflação atingir 3%.

8.4 Que os patrões arquem com os custos da crise

8.4.1 Para os patrões e os governos burgueses é sen so comum que os trabalhadores devem arcar com todo o peso da crise através da liquidação das suas conquistas trabalhistas, da Previdência e de todos os serviços públicos e do desemprego. A classe trabalhadora pode e deve reverter esta situação através da luta, fazendo com que sejam os patrões os que paguem pela crise criada pelo capitalismo.

8.4.2 Os patrões e o governo são os únicos responsá veis pela crise e pelo desemprego. Quando a economia vai bem, o trabalhador nada recebe, quando vai mal, arca com todo o custo da crise. Cabe aos patrões suportar o ônus da crise que criaram:salário desemprego pago enquanto o trabalhador permanecer sem contratação, igual ao último salário da ativa, financiado por um imposto sobre os lucros das empresas;

8.4.3 Isenção de pagamento de todos os serviços públicos para os desempregados(gás, água, luz, prestação da casa própria, telefone, IPTU, taxa de lixo etc.); subsídio estatal para o pagamento do aluguel para os trabalhadores desempregados; re-estatização de todos os serviços públicos; estabelecimento de um teto máximo de 10% do salário para o conjunto das tarifas públicas para todos os trabalh adores, financiado por um aumento de tarifas para as grandes empresas; que as empresas arquem com as necessidades básicas dos trabalhadores que demitirem (atendiment o médico, escola, cesta-básica etc.).

8.4.4Direito e oportunidade para todos os que queiram trabalhar: completa liberdade para o pequeno comércio ambulante; acesso à previdência em igualdade com to dos os trabalhadores assalariados; fim das leis que garantem o monopólio para as grandes empresas (por exemplo, no transporte público de S. Paulo); fim das restrições ao trabalho dos perueiros);

8.4.5Fim dos privilégios dos altos funcionários

(pensões, altos salários, comissões e aposentadoria s de juízes, oficiais, policiais e militares, parlamentares etc.); fim dos privilégios concedidos pelo Estado aos capitalistas;

8.4.6Imediata reintegração dos demitidos das estatais

e estatais privatizadas; realização imediata de con cursos

públicos para o preenchimento dos cargos vagos no serviço público e estatais; contratação de todos os funcionários necessários nas áreas fundamentais de serviço à população etc.

8.4.7 Com a chamada terceirização, os patrões e o governo demitem para sublocar mão-de-obra com custo s menores e dividir os trabalhadores para enfraquecer a sua luta: isonomia dos trabalhadores das empresas terceirizadas com as empresas contratantes; garantia do mesmo contrato coletivo; direito à sindicalização no mesmo sindicato.

8.5 Nenhum imposto sobre os trabalhadores, que os patrões sustentem o Estado: imposto único sobre o capital e as grandes fortunas:

8.5.1Fim de todos os impostos sobre o salário e so bre o consumo popular; por um imposto único sobre os lucr os dos capitalistas, sobre a especulação financeira e o consumo de artigos de luxo; fim do IPTU, taxação dos imóveis de luxo, vagos e de aluguel;

8.5.2Fim dos parasitismo financeiro e dos juros extorsivos: estatização do sistema financeiro , banco estatal único sob o controle dos trabalhadores; crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas; desconhecimento das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados pelo Plano Real; cancelamento da dívida interna do Estado devida aos grandes capitalistas, preservação dos pequenos investidores e poupadores;

8.6. Abaixo o imperialismo golpista

8.6.1Não pagamento da dívida externa e interna;

8.6.2Fim das privatizações, cancelamento de todas as privatizações realizadas sem indenização aos aprove itadores, controle operário das empresas estatais;

8.6.3Expropriação dos bancos e de todo o grande capital nacional e estrangeiro. Estatização da saúde, da ed ucação e de todos os serviços públicos fundamentais;

8.6.4Fora o FMI, cancelamento de todos os acordos políticos, econômicos e diplomáticos ditados pelo imperialismo.

8.7. Fim da repressão aos sem-terra, expropriação do latifúndio

8.7.1Expropriação do latifúndio: terra para quem n ela trabalha; expropriação da grande empresa agro-industrial:controle operário das grandes empresas agrícolas;

8.7.2Imediato assentamento de todas as ocupações; por um plano nacional de ocupações; por uma campanha das organizações operárias nas cidades em defesa dos se m-terra e da sua luta;

8.7.3Fim da repressão aos sem-terra; punição para todos os assassinos de sem-terra e seus mandantes; liberdade para todos os presos políticos, fim de todos os processos fraudulentos e intimidatórios contra os sem-terra e suas lideranças; dissolução das milícias para-militares dos latifundiários; organizar a autodefesa dos trabalha dores rurais.

8.8. Fim da repressão e terror contra a população trabalhadora: Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo

8.8.1 Fim das ocupações das comunidades operárias do Rio de Janeiro e de todo o País (UPP’s) pela PM e tropas federais, realizadas para defender os interesses dos especuladores imobiliários e outros tubarões capita listas e para intensificar o terror contra a população pobre

8.8.2 Acabar com a máquina de guerra e terror cont ra a população pobre e negra que é a Polícia Militar: Dissolução da PM e de todo o aparto repressivo

8.9. Abaixo a ditadura civil, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

8.9.1Direito irrestrito de greve;

8.9.2Plena liberdade de organização sindical;

8.9.3Fim da censura, liberdade de expressão.

8.9.4Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Direito da população a se armar. Substituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

8.9.5Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;

8.10. Lutar pelos direitos das mulheres

8.10.1Fim da discriminação salarial contra as mulheres: funções iguais, salários iguais;

8.10.2Proibição de realização de horas extras, par a as mulheres, exploradas com duplas jornadas

8.10.3Pela descriminação do aborto. Atendimento das mulheres pela rede pública

8.10.3.1 Embora seja um problema de saúde pública – melhor seria qualificar como tragédia – a questão do aborto sempre vem à tona revestida de um profundo obscurantismo e de muita demagogia. As estatísticas colocam o Brasil na vanguarda do ranking mundial em número de mortes ma ternas decorrentes de abortos feitos sem as mínimas condições técnicas e de higiene. Apesar de atingir, de modo geral, o conjunto das mulheres, o aborto torna-se mais dramá tico na parcela pobre da população. Segundo a Organização M undial da Saúde (OMS), mais de 200 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos.

Nos países onde é permitido por lei, as mulheres tê m 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida.

8.10.3.2 É necessário que as organizações representativas das lutas das mulheres, bem como o conjunto do movimento operário e popular, encampem a batalha pela regulamentação do chamado “aborto legal” e, também, por sua completa descriminação.

8.10.3.3 Atendimento dos casos de “aborto legal” pela rede pública de saúde;

8.10.3.4Descriminação do aborto no país;

8.10.3.5Pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;

8.10.3.6Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada;

-Punição dos açougueiros proprietários de clínicas clandestinas!

8.10.4 Pelo amplo direito de divórcio

8.10.4.1Por uma legislação que garanta acesso amplo e irrestrito ao divórcio, sem custos para homens e mulheres;

8.10..4.2 Instituição do divórcio pela simples requisição de um dos cônjuges.

8.10.5 Manutenção e ampliação da licença-gestante para seis meses;

8.10.6 Implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação. Criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras; pagamento de adicional que garanta o atendimento das crianças, nas empresas ou órgãos públicos em que trabalhem mulher es (escolas, por exemplo) enquanto não atendam ao dire ito das mães;

8.10.7Durante o período de amamentação, toda trabalhadora deve dispor de, pelo menos, meia hora a cada três para amamentar;

8.10.8Redução da jornada para seis horas durante o

período de amamentação;

8.10.9 Por uma legislação especial de defesa dos direitos das mulheres

É necessário o estabelecimento de um conjunto de preceitos legais que garantam a defesa da mulher no aparelho judiciário, dominado por homens e pelo preconceito contra a população feminina, situação responsável pela absol vição da maioria dos criminosos acusados de estupro e agressão. Nestes processos é muito comum que a mulher agredida torne-se vítima tendo que provar a moralidade da sua vida pregressa. É a pérfida idéia de que o crime aconteceu porque a mulher provocou, argumento forte quando trata-se de uma discussão entre dois homens.

Nesse sentido lutamos pelas seguintes mudanças na legislação sobre o assunto:

8.10.9.1Que toda a investigação, denúncia e julgam ento envolvendo crimes contra mulheres sejam realizados por profissionais do sexo feminino;

8.10.9.2A fixação de critérios especiais para os crimes já previstos em lei, quando as vítimas forem mulheres, por exemplo a decretação automática da prisão preventiv a nos casos de agressão doméstica;

8.10.9.3A punição dos crimes de assédio sexual, ou seja, a proibição de que homens que detenham cargos de direção utilizem a sua posição para forçar subordinadas a prestarem favores sexuais.

8.10.10 Contra a exploração sexual da mulher

As últimas décadas foram marcadas pela ideologia a favor da exploração sexual da mulher, é o intocável direi to da burguesia de explorar todas as esferas da atividade humana, debaixo do capitalismo. A democracia, nesse sentido, foi uma das principais armas utilizadas para legitimar um dos maiores ataques à mulher já vistos e um rebaixamento sem precedentes da expectativa da sociedade e, das mulheres em

particular, a um desenvolvimento humano e sentimental. A ideologia da democracia é de que tudo é permitido, desde que com o devido pagamento. A nudez feminina pode ser explorada em todas as bancas de jornais, sem que seja caracterizado o crime de atentado ao pudor, desde que seja uma operação comercial reconhecida pelo mercado através de revistas como Playboy e similares. A exploração sexual da mulher pelo mercado capitalista bem como a prostituição de luxo são permitidas, inclusi ve com eufemismos e novas designações deixando a condenaçã o moral e a legislação repressiva para as concorrrentes do baixo meretrício.

8.10.10.1 A prostituição transformou-se numa verdadeira indústria nacional, com patrocínio de membros do po der judiciário e legislativo, tendo nos turistas estran geiros um dos usuários preferenciais. Ao mesmo tempo em que é pe rmitida a desenfreada exploração comercial da mulher no terreno sexual, a liberdade sexual das mulheres torna-se objeto de ataques cada vez mais encarniçados, particularmente nas famílias operárias e de baixa renda das grandes cid ades: não há o direito de aborto, não há na rede de saúde púb lica nenhum tipo de atendimento dos problemas sexuais da mulher, o direito à maternidade é cerceado de todas as maneiras, não há nas escolas, em processo de total destruição, qualquer tipo de educação ou orientação sexual, proliferam as adolescentes de 12 ou 13 anos que engravidam precocemente sem qualquer orientação ou auxílio etc.

8.11Em defesa dos direitos dos negros

8.11.1Abaixo o desemprego que tem como maior vitima a população negra

O desemprego que assola, o país atingindo o conjunto dos trabalhadores, tem como primeiro alvo o negro. Esta situação é o resultado de uma política consciente decorrente do processo do fim da escravidão que submeteu o negro liberto à

condições de vida subumanas, sem formação educacion al e profissional adequadas para concorrer com o branco sob igualdades de condições. Logo, além dos baixos salá rios, o negro é o primeiro a ser demitido diante da crise capitalista.

Contra o desemprego: redução da jornada de trabalho para 35h semanais, sem redução salarial.

8.11.2Fim da descriminação salarial: isonomia salarial

-salário igual para função igual!

8.11.3Defender a Saúde do povo Negro:

8.11.3.1 Não à privatização da saúde. Atendimento a os portadores de doenças etno-raciais pelo SUS Para os governos capitalistas não existe necessidad e de um programa de saúde para combater as doenças que matam a população negra. Por outro lado, os índices oficiais indicam que as três principais causa de óbito entra a população negra é o alcoolismo, a pressão alta e anemia falciforme. E por sua vez, os médicos garantem que as mortes ocorrem por falta de um diagnóstico correto. Assim, é necessário uma campanha política de esclar ecimento e por reivindicações imediatas que impeçam a permanência dessa situação.

8.11.3.2Pela realização de exames laboratoriais nosrecém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias – anemias falciformes e leucopenia.

8.11.3.3Pela assistência e acompanhamento médico-

financeiro para os portadores destas doenças. Pela realização de uma campanha de esclarecimento e educativa sobre anemia falciforme e leucopenia.

8.11.4. Defender os direitos democráticos da população negra

8.11.4.1de existir uma legislação contra a “discriminação racial”, a população negra é diariamente submetida de todas as formas, diretas e indiretas, vis e sutis, a uma situação de população sem direitos, uma vez que, devido ao rebaixamento das suas condições sociais, econômicas e culturais, está segregada e foi condicionada a viver de forma ultrajante. Apenas uma parcela da classe média negra e uns poucos que ascenderam à burguesia podem se desenvolver intelectualmente e têm conhecimentos necessários pa ra reivindicar os mesmos direitos democráticos assegur ados aos brancos. Entretanto, não será através de políticas e ações afirmativas que a população negra acabará com a opr essão racial, mas somente por meio da luta política capaz de destruir o estado burguês no processo revolucionário pela co nstrução do socialismo.

8.11.4.2Abaixo os critérios racistas para a contratação de trabalhadores, como, por exemplo, o odioso critério da suposta “boa aparência” e a exigência de fotos no curriculu m.

8.11.4.3 Salários iguais para funções iguais. – Direito de acesso igual para os negros em todas as funções públicas.

8.11.4.4 Eletividade de todos os cargos públicos, i ncluindo juízes e promotores.

8.11.5 Abaixo a opressão racial, pelo direito à autodefesa!

8.11.5.1Dissolução das PM’s e de todo aparato repressor.

8.11.5.2Por milícias populares controladas pelos

trabalhadores.

8.11.5.3Revisão de todos os processos contra os ne gros. Pela formação de uma Comissão especial de entidades negras para acompanhar os processos.

8.11.5.4 Não a redução da maioridade penal. 8.11.6. Em defesa da cultura negra

8.11.6.1Abaixo a privatização do carnaval – pelo fim das cordas; carnaval de rua sob o controle das entidades negras e populares.

8.11.6.2Que a cultura do negro brasileiro seja matéria regular do currículo a disposição de todos os estudantes.

8.11.7 Pelo garantia da posse de terras aos remanescentes de quilombos.

8.12 Fim do lucro com a Educação. Ensino público, gratuito, laico e de qualidade para todos,em

todos os níveis

8.12.1Por um sistema único de educação estatal, so b o controle dos trabalhadores. Estatização das escolas privadas.

8.12.2Fim da municipalização e de todas as medidas de destruição do ensino público do governo tucano e de todos os governos inimigos da Educação

8.12.3Autonomia escolar: educacional, política e administrativa. Colocar as escolas sob o controle da comunidade escolar (educadores, pais e alunos)

8.12.4Governos tripartites nas universidades: estudantes, funcionários e professores

8.12.5Contra os pseudos projetos pedagógicos e avaliações governamentais

8.12.6Reabertura de todas as escolas e salas de aulas

fechadas

8.12.7Não ao golpe das escolas de tempo integral em parceria com grupos capitalistas

8.12.8Fim da “aprovação automática”

8.12.9Redução do número de alunos por sala de aula: máximo de 25 alunos por sala de aula no ensino

Médio e no ciclo II do ensino fundamental; Máximo d e 15 alunos no ciclo I do EF

8.12.10Piso salarial que atenda às necessidades do professor e de sua família: que hoje não poderia ser de menos de R$ 5 mil (“Um professor vale mais do que um Neymar”)

8.12.11Salário Igual para Trabalho Igual. Não ao fim da isonomia salarial. Abaixo a política de bônus, reajustes diferenciados etc para os trabalhadores da Educação

8.12.12Jornada máxima 26 h/ aula semanais. Imediato cumprimento da Lei 11.738 que estabelece 1/3 da jornada em atividades extraclasse para os professores

8.13Fim do lucro com a doença: Estatização da

Saúde

8.13.1 Acabar com o comércio da saúde, através da expropriação dos grandes laboratórios farmacêuticos .

8.13.2 Atendimento público e de boa qualidade em to das as áreas da saúde.

8.13.3 Plano Nacional de emergência, sob o controle dos trabalhadores da saúde e da população explorada em geral, por meio de suas organizações de luta, para combater as endemias e epidemias que massacram o povo brasileiro e imediata

8.13.4 implementação de um plano de obras públicas para garantir saneamento básico e moradia à toda a popul ação

8.14Expropriar os especuladores: Reforma Urbana sob o controle das organizações dos trabalhadores e sem tetos

8.14.1Estatização do Sistema Financeiro da Habitação sob o controle dos trabalhadores para garantir crédito barato e desburocratizado à população de baixa renda, para a aquisição da casa própria;

8.14.2Não pagamento da dívida externa aos banqueir os internacionais, como forma de garantir o uso das riquezas do país em benefício de sua população;

8.14.2Nenhum subsídio aos capitalistas; verbas púb licas apenas para serviços públicos. Na área da habitação , apenas para a construção de moradias populares, sem lucros para os banqueiros, especuladores e grandes empreiteiras.

8.14.3Expropriação das residências ociosas e imóve is destinados à especulação, para garantir moradia para toda população trabalhadora.

8.15 Em defesa da produção de cultura nacional, acesso do povo à cultura

8.15.1 A maioria esmagadora da população tem raras oportunidades de lazer e cultura, pois os preços de ingressos no cinema e para shows teatrais e musicais são rest rititivos.As possibilidades de os filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas são quase inexistentes. Raros são os espaços públicos destina dos a aulas de teatro, dança, música etc. Diante desta situação, O PCO, destaca como pontos centrais de sua plataforma de luta para a questão cultural a s seguintes questões:

8.15.2Estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Ou seja, que o Estado detenha o monopólio da grande produção cultural no país (cinema, música, t elevisão),retirando-a das mãos dos grupos capitalistas privad os. Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular.

8.15.3Proteção da indústria cultural nacional , através da imposição de barreiras (sobretaxação) à importação de produtos culturais (filmes, discos etc) de baixa qualidade. Os critérios seriam igualmente definidos por organismos criados com representantes da área artística e do movimento operário e popular.

8.15.4Incentivo ao pequeno produtor artístico, com concessão de crédito estatal barato e acesso à infr aestrutura e assistência técnica necessária.

8.15.5Destinar o grosso dos investimentos estatais diretamente para o benefício da população: criação de escolas de teatro, música, dança etc; oferecimento de cursos e oficinas em larga escala; construção de cinemas e teatros nos bairros pobres, com ingressos a preços acessíveis; entre outras. Com isso, o governo estaria criando canais para que a população manifeste seus dotes artísticos e, também, tenha acesso à grande produção cultural (filmes, peças teatrais, shows musicais e de dança etc). É interessante lembrar que uma indústria cultural só pode crescer e ser forte se tiver raízes na população; ou seja, se o conjunto dos cidadãos pass ar a consumi-la em grande escala.

8.17 A questão indígena

8.15.1 Respeito à demarcação das terras indígenas – garantia de todos os direitos dos povos indígenas; 8.15.2 Fora o exército brasileiro e todas as forçasde repressão das terras indígenas; 8.15.3 Em defesa de cultura dos diversos povos ou nações indígenas;

8.15.4. Não a internacionalização da Amazônia e a partilha do território nacional pelo imperialismo;

8.15..5 Punição dos latifundiários e capitalistas d o agronegócio responsáveis pelos massacres de índios.

8.18. Contra os governos patronais e sua política antioperária: lutar por um governo dos

trabalhadores da cidade e do campo. REVOLUÇÃO, GOVERNO OPERÁRIO E

SOCIALISMO

8.18.1Diante da crise capitalista e com o objetivo de fazer recair inteiramente sobre os trabalhadores o ônus do retrocesso econômico, os capitalistas argumentam repetitivamente que “não há condições” para tomar n enhuma medida contra o desemprego, o arrocho salarial, a miséria e a fome, exceto aquelas que servem aos seus propósitos de aumentar a exploração dos operários e liquidar as s uas conquistas sociais ou, ainda, conseguir subsídios estatais para as suas empresas em nome de falsos programas de preservação ou criação de emprego.

8.18.2Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, vale dizer, através de uma mobilização revolucionária da classe operária e dos demais expl orados, da

liquidação do Estado burguês, instrumento de manute nção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção e do estabelecimento do poder exclusivo de classe do proletariado apoiado nos demais oprimidos e explorados da sociedade capitalista é que um tal programa pode ser colocado de modo integral e sólido em prática. Os trabalhadores podem chegar a formar um governo de classe, embora seja improvável, sob o regime burguês, em escala municip al, estadual ou nacional. No entanto, este governo será sempre nada mais que um episódio e um instrumento na luta incessante entre a mobilização revolucionária da cl asse operária e dos explorados e a ação contra-revolucio nária da burguesia pelo poder efetivo do Estado.

8.18.3 A classe operária e os explorados da cidade e do campo podem e devem se apoderar das alavancas do poder estatal para colocar em prática um programa que sir va aos seus interesses contra a burguesia. O conjunto das reivindicações constituem, na realidade, a base e o programa central de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões, dominado pelas organizações da classe operária das cidades e dos trabalhadores do campo, resultado da derrota política dos patrões e da quebra de seu regime político, ou seja , da sua dominação tirânica sobre a esmagadora maioria da po pulação.

NOSSO OBJETIVO CENTRAL É O SOCIALISMO, OU SEJA, O FIM DA PROPRIEDADE PRIVADA DOS MEIOS DE PRODUÇÃO QUE DEVEM SER COLOCADOS A SERVIÇO DA SOCIEDADE. ESTE OBJETIVO SÓ PODE SER ALCANÇADO POR UM GOVERNO OPERÁRIO ESTABELECIDO PELA REVOLUÇÃO DAS AMPLAS MASSAS OEPERÁRIAS E POPULARES.

9. Por um partido operário, revolucionário e de massas

9.1Em todo o próximo período é preciso destacar incansavelmente a crise terminal capitalista e o fato de que a manutenção da propriedade privada é o principal obstáculo à resolução dos problemas do país.

9.2Sobre esta base, deverá surgir através das etap as da luta um partido operário amplo, que agrupe os princ ipais sindicatos e militantes operários e da juventude, o s movimentos de mulheres, agrários, de negros etc. Pa ra isso, é preciso lutar por uma imprensa independente e denunciar a imprensa capitalista reacionária e golpista. Esse é o sentido geral da luta revolucionária na etapa atual.

9.3Sob a base do fortalecimento da organização revolucionária, independente dos patrões e o seu Es tado e do programa de lutas aprovado no seu VII Congresso, O PCO delibera fazer da sua campanha eleitoral uma campanha de esclarecimento entre os trabalhadores, a juventude e todos os setores explorados sobre a necessidade imperiosa de colocar de pé a ferramenta fundamental para a luta dos trabalahdores para a derrubada do capitalismo e da sua ditadura contra as massas que é o partido operário.

9.4Um partido operário, revolucionário e de massas (do qual o PCO é O MAIS IMPORTANTE NÚCLEO E O ÚNICO PARTIDO QUE DEFENDE DE MANEIRA CONSCIENTE ESSA PERSPECTIVA, que impulsiona esta política de forma consciente e organizada) que organize a vanguarda da classe operária e dos seus aliados e impulsione a mobiliz ação dos explorados em direção à derrubada da ditadura capitalista e a sua substituição por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e pela conquista do socialismo em escala internacional.