Para ONG Todos pela Educação, nomeação do novo ministro “podia ser pior”

O movimento Todos pela Educação encara com cautela a nomeação do pastor Milton Ribeiro para o comando do Ministério da Educação (MEC). “A única coisa que a gente pode dizer sobre essa nomeação neste momento é que podia ser pior. Pelo menos ele não parece ser um olavista”, avaliou o diretor de estratégia política, João Marcelo Borges. Segundo ele, não há expectativa positiva nem negativa em relação à gestão. “A gente vai cobrar ações e ações rápidas na linha do que precisa fazer.”

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Apesar da formação de Ribeiro, seu currículo não indica nenhuma produção acadêmia nem experiência de gestão pública. “Ele está chegando no meio de uma emergência nacional, com o MEC precisando tomar decisões e executar ações com rapidez. Ele simplesmente desconhece esse mundo.” O novo ministro é membro do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual foi vice-reitor e reitor em exercício. “Gestão de faculdade privada é muito diferente do que é o mundo da administração federal”, diz Borges.

Além das questões referentes à organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e das respostas à pandemia do novo coronavírus, que impôs uma nova realidade de ensino a distância em escolas e faculdades, o novo ministro terá que se equilibrar com as questões políticas.

Na próxima semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que colocará em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A renovação da principal fonte de financiamento de estados e municípios vem sendo discutida há muitos meses e deputados avaliam que sua votação é premente. O assunto, até agora, vinha sendo discutido pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia, além do envolvimento de técnicos da pasta da Educação e do envolvimento de ministros da articulação política.

Os desafios na pasta seguem os mesmos, mas o fato de o novo ministro ter sido escolhido em uma espécie de leilão público soma um ingrediente a mais, segundo João Marcelo Borges. Houve uma disputa aberta entre as diferentes correntes que compõem o governo – militar, ideológica, técnica e evangélica. Cada qual pressionou por um nome que respondesse às suas demandas. “Ele já chega, aparentemente, fragilizado”, avalia Borges.

Novo Conselho Nacional de Educação

Para o Todos pela Educação, há uma preocupação ainda maior com a nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada hoje no Diário Oficial da União antes da nomeação do novo ministro. Entre os conselheiros indicados, estão figuras associadas ao escritor Olavo de Carvalho e empresários. A lista de nomes havia sido deixada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que pediu demissão da pasta em junho. Apesar de não ter sido integralmente referendada pelo presidente, pelo menos metade dela foi acatada.

“As nomeações para o CNE têm um potencial de estrago maior para a educação brasileira do que esse novo ministro”, avaliou João Borges. Não se sabe ao certo se o novo ministro chegou a ser consultado sobre essa composição, mas a publicação antes do anúncio do novo chefe da pasta chamou a atenção.

“Seria de bom tom esperar o novo ministro para que ele confirmasse, chancelasse esses nomes”, disse. A desconfiança é de que o governo já esteja dando sinais de que haverá intromissão na gestão de Ribeiro. O Congresso Nacional estuda sustar o decreto através de um projeto de decreto legislativo (PDL). Ainda, o próprio presidente pode tornar o ato sem efeito, o que seria visto de forma mais positiva, para permitir ao novo ministro se inteirar da situação e até mesmo repensar alguns nomes.

Em nota conjunta (íntegra), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) repudiaram os critérios utilizados pelo governo federal para o novo arranjo do CNE. Até a formação atual, os dois tinham vagas no conselho. Segundo eles, as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação foram ignoradas pelo governo.

O CNE é a instituição máxima da educação no país, que tem como missão o assessoramento ao MEC e a formulação e avaliação da política nacional de educação. Este ano, o CNE foi o responsável por estabelecer regras e normas tanto para a educação remota quanto para a volta às aulas.

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