Caso a presidenta Dilma aprove, CNJ abrirá concurso para preencher 210 vagas
O concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está cada vez mais próximo. Deve ser sancionada pela presidenta Dilma Roussef, até sexta-feira (05/08) o Projeto de Lei 5.771/2009 que cria 100 vagas efetivas para analista judiciário e 110 para técnico judiciário. Boa parte destes novos servidores vão substituir terceirizados irregulares.
A proposição chegou ao Palácio do Planalto no último dia 28 de julho e, de acordo com a Constituição, a presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Além das chances que serão preenchidas por meio de concursos públicos, também serão criados 27 cargos em comissão e 76 funções comissionadas. O CNJ ainda não definiu como essas vagas serão preenchidas, se em um ou mais concursos.
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O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004, com a sanção da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a reforma do Poder Judiciário. Começou a funcionar em 14 de junho de 2005, quando foi formalmente instalado. O CNJ tem sede em Brasília e atuação em todo país. Sua missão é a promoção da Justiça brasileira, mediante ações de planejamento estratégico e controle administrativo.