O projeto de lei que vai proporcionar a criação do Future-se – programa do Ministério da Educação que prevê novas formas de financiamento para as universidades federais – nem chegou ao Congresso e já enfrenta resistência na Câmara. Deputados do Norte e do Nordeste reclamam que o governo quer utilizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que hoje contribuem com o desenvolvimento regional, para bancar parte do Future-se. Por isso, movimentam-se para pedir que o Executivo encontre outras fontes de financiamento para a educação.
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“Nós defendemos, mais do que ninguém, o fortalecimento do ensino superior. Mas a solução para esse problema não pode ser dada colocando o Norte e o Nordeste para pagar a conta”, argumentou o deputado João Campos (PSB-PE), que vem coordenando esse movimento junto com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Somos a favor de aumentar os recursos da educação, mas não tirando dos Fundos Constitucionais de Financiamento. E o que o governo está propondo é tirar 60% dos recursos dos fundos para isso. Por isso, estamos fazendo um trabalho preventivo”, acrescentou Ramos.
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A ideia é unir as bancadas do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste, que juntas representam metade da Câmara dos Deputados, contra esse ponto do Future-se. E as articulações já começaram. Depois de discutirem o assunto na semana passada, João Campos e Marcelo Ramos preparam uma nota técnica sobre o assunto. Assim que tiverem esse documento em mãos, vão buscar o apoio e a assinatura dos colegas de bancada para entregar o material ao governo.
João Campos explica que os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) estão previstos na Constituição e, anualmente, injetam bilhões de reais no desenvolvimento regional. Os fundos são alimentados com 3% de tudo que é arrecadado através do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, só para o Nordeste liberaram R$ 24,3 bilhões neste ano – recursos que são financiados a juros baixos para o setor produtivo.
“Há mais de 30 anos os fundos vêm gerando desenvolvimento e inclusão. Mas o governo quer acabar com isso. O Future-se quer pegar R$ 33 bilhões desse fundo e o Fundeb mais R$ 6,5 bilhões. É um grande risco”, revelou o deputado. Ele ainda lembrou que a ideia de “tirar dinheiro da região mais pobre do país para bancar a educação” surge logo depois de o governo contingenciar parte do orçamento previsto para a educação. “A educação tem que ser valorizada. Tem que ter mais dinheiro. Mas não dessa forma. Imagine só um aluno estudando em uma escola pública do sudeste brasileiro sendo bancado pelo fundo que era do Norte e Nordeste”, reclamou João Campos.
PublicidadePasta que teve R$ 6 bilhões contingenciados só neste ano – valor que corresponde a um quarto das despesas discricionárias da educação, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado -, o Ministério da Educação (MEC) confirma em seu site que grande parte do fundo previsto para o Future-se será financiado pelos Fundos Constitucionais de Financiamento. Segundo a página criada para divulgar o projeto recém-anunciado pelo ministro Abraham Weintraub, dos R$ 100 bilhões previstos para o funding, R$ 33 bilhões virão dos Fundos Constitucionais; R$ 17,7 de Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista; R$ 1,2 bilhão da Cultura e o restante do patrimônio da União.
Ainda no site do MEC, o Future-se recebe sugestões da sociedade civil. Segundo o governo, a consulta pública vai até o dia 29 e será levada em conta na elaboração do texto final do projeto de lei que será enviado ao Congresso. Na Câmara, uma audiência pública também foi realizada para discutir o assunto. Na ocasião, as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Rosa Neide (PT-MT) reclamaram que as instituições de ensino superior não foram ouvidas na elaboração do Future-se e têm medo de perder autonomia caso entrem no fundo.