>> Veja a íntegra da proposta que muda a carreira e o sistema de aposentadoria dos militares
O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara, nesta quarta-feira (20), a proposta que muda as regras de aposentadoria e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Entre outras coisas, o projeto eleva para 35 anos de serviço (e não mais de 30, como hoje) o tempo exigido para os militares passarem à reserva remunerada.
Outra mudança fundamental é a universalização da contribuição para as pensões. Hoje, apenas os militares ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 7,5% sobre seus soldos brutos para a pensão repassada aos dependentes após a morte. Pela nova regra a contribuição não apenas subirá para 10,5% como também será descontada dos próprios dependentes que recebem as pensões (hoje, 145 mil pessoas, segundo o governo), alunos de escolas de formação (11 mil) e cabos e soldados sob o serviço militar obrigatório (157 mil).
Enquanto a reforma da Previdência prevê mudanças na Constituição, a reforma dos militares altera quatro leis e uma medida provisória (MP) que regulam, hoje, as remunerações e nas Forças Armadas. O governo prevê, em dez anos, uma economia de R$ 10,45 bilhões. As mudanças na contribuição pouparão R$ 97,3 bilhões, mas os custos do novo sistema – que prevê aumentos salariais para compensar distorções – será de R$ 86,85 bilhões.
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Equipe econômica e representantes das Forças Armadas explicam as principais mudanças:
