A ideia do governo federal de reestruturar a carreira do funcionalismo público ainda percorrerá um longo caminho na Câmara, avaliam deputados ouvidos pelo Congresso em Foco.
Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência, declara que há consenso sobre estabelecer um teto para os salários de servidores públicos.
“O que já tem algum acúmulo para ser resolvido é acabar com essa história de salários acima do teto [que existem] com o argumento de natureza indenizatória das verbas. Aqueles acúmulos que eram ilegais e acabam sendo levados até para aposentadoria”, declarou.
Já o fim da estabilidade dos novos servidores, cerne da proposta que deve ser apresentada pelo governo, é algo que precisa ser mais bem debatido, na avaliação dos deputados.
“Fim da estabilidade é uma matéria que não tem maturidade para ser votada. Se a Câmara fizesse um esforço de resolver o salário acima do teto, daríamos um sinal importante ainda este ano”, afirmou o deputado do PL.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) compartilha da ideia de que a reforma administrativa ficará para 2020. “Muito difícil, o tempo está quase acabando, são cinco, seis, sete semanas até o fim do ano e isso precisa de uma comissão especial. Nem chegou ainda ao Congresso, vai demorar um pouquinho ainda, fica para o ano que vem”, afirmou.
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Pós-Previdência
Depois da aprovação da reforma da Previdência no dia 21 outubro, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu como prioridades propostas que alteram regras orçamentárias e o funcionalismo público.
Inicialmente está prevista a apresentação de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) – uma sobre reforma administrativa, que deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, e outras três relacionadas às regras orçamentárias, que vão ser acolhidas pelos dois senadores.
O ministro vai ao Senado Federal na terça-feira (29) falar sobre essas ideias com os congressistas.
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