STF tem maioria para que ICMS não incida sobre software

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quarta-feira (4) para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não seja cobrado sobre a compra de softwares.

A maioria dos ministros entendeu que, pelo fato do preço de o produto já abranger o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), não é adequado que o ICMS seja cobrado. O julgamento foi suspenso a pedido do presidente do STF, Luiz Fux. A continuidade da votação ficou marcada para a próxima quarta-feira (11).

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que deu parecer pela não cobrança do ICMS. Toffoli também recomendou que os efeitos da decisão sejam modulados, ou seja, limitados a casos surgidos após a decisão do Supremo. Acompanharam ele os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio Mello votou pela não cobrança do ICMS, mas contra modular os efeitos da decisão. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pela cobrança do ICMS.

> STF libera privatização de refinarias da Petrobras sem aval do Legislativo

 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!