Sindifisco aponta caminhos para estrutura do sistema tributário

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) promove nesta sexta-feira (16) um webinar para discutir o texto da reforma tributária. O evento online, que será transmitido a partir das 14h30 pelas redes do Sindifisco, terá a participação dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Simone Tebet (MDB-MS), além do presidente da entidade, Kleber Cabral.

Na oportunidade, o Sindifisco vai lançar o site Tributologia. Vai ser a primeira discussão sobre o projeto em uma live, trazendo o olhar da lógica do sistema tributário no dia a dia dos cidadãos.

"A reforma é o caminho necessário para a reconstrução da estrutura tributária do país, na direção de um sistema mais justo, que alivie o imposto sobre o consumo e retome a tributação sobre renda e patrimônio. Só assim conseguiremos destravar a economia e estabelecer um círculo virtuoso de crescimento sustentado no Brasil", afirma Kleber Cabral.

A iniciativa, diz a entidade, é abrangente e dialoga com diferentes públicos, trazendo informação pelo site, além de uma cartilha disponível para download com propostas para a reforma e ainda debates com especialistas e parlamentares em comissões, webinares e outras plataformas abertas ao público.

A cartilha traz cinco eixos para repensar a pauta da reforma tributária. O Sindifisco indica que o sistema precisa ser mais justo e que hoje o país cobra mais tributos proporcionalmente sobre quem ganha menos, e menos sobre quem ganha mais. A entidade aponta que a tributação sobre lucros e dividendos e a correção na tabela do imposto de renda, aliadas a medidas como a cobrança de IPVA sobre jatinhos e lanchas são "cruciais para restabelecer a justiça no sistema tributário".

O Sindifisco diz ainda que é necessário que haja menos burocracia para tornar o sistema tributário menos complexo. A entidade diz ser fundamental unificar tributos sobre o consumo, reduzindo a burocracia para empresas e tornando mais eficiente o trabalho de fiscalização.

"O modelo atual de administração tributária induz a litigiosidade, sobrecarregando os tribunais administrativos de julgamento e o próprio poder judiciário, o que torna mais custoso e vagaroso o ingresso de recursos nos cofres públicos", diz a cartilha. Por isso, a entidade aponta que é necessário mais agilidade no processo.

Uma saída apontada pelo Sindifisco é dotar a Receita Federal de mecanismos mais consistentes e persuasivos de cobrança de tributos. A ideia é fortalecer a cobrança administrativa especial afim de diminuir o volume de inscrições em dívida ativa, agilizando a arrecadação tributária.

Outro ponto de mudança indicado pela cartilha é sobre o sistema de benefícios fiscais e programas de refinanciamento. A entidade defende que tais benefícios são concedidos "sem critérios que permitam mensurar objetivamente o efetivo retorno da renúncia fiscal para a sociedade".

Por fim, o material indica que é necessário mais fiscalização. "Não é possível aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro sem dotar de mecanismos efetivos o órgão que o representa em nível nacional – a Receita Federal – e as autoridades tributárias constituídas, os auditores fiscais".

"É fundamental definir um marco legal, com responsabilidades e prerrogativas, a fim de conferir aos auditores fiscais a segurança jurídica necessária para enfrentar, sobretudo, grandes interesses políticos e econômicos".

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