A tramitação simultânea da reforma tributária não afetará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras de aposentadoria do país. É o que prevê a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, a discussão sobre mudanças no sistema tributário será encorpada na semana da apresentação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência.
“Quando for para o plenário do Senado (o relatório de Tasso), nós devemos intensificar as discussões sobre a reforma tributária”, disse. Terminada a leitura do parecer da PEC, o regimento interno do Senado estabelece o intervalo de cinco sessões antes de os parlamentares votarem o texto. “Quando houver a leitura, não cabe sequer discussão da reforma (da Previdência)”, justificou.
Nesta quarta-feira (14), a comissão aprovou um requerimento para realizar audiência com o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, além do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
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Outros pedidos foram apresentados, o que poderá atrasar o cronograma . No entanto, a senadora garante que o calendário continua dentro do roteiro definido pelos líderes partidários, especialmente porque haverá esforço concentrado para a realização das reuniões entre segunda-feira (19) e sexta-feira (23). “Os requerimentos têm muitas autoridades convidadas em duplicidade”, seguiu.
Tasso, por sua vez, promete ouvir as demandas das categorias, incluindo os servidores da segurança pública, que pedem a flexibilização das regras de aposentadoria. Mas o tucano está disposto a manter o coração do texto apreciado pelos deputados. “Minha disposição é ouvir de mente aberta, em todas as audiências, as sugestões e emendas dos senadores. Daí formar convicção, sempre com propósito de manter o coração da proposta que veio da Câmara para que ela seja promulgada imediatamente”, disse.
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Pacto federativo
Uma terceira medida em tramitação é o pacto federativo, que caminha em paralelo às duas reformas. Tasso acredita que a proposição facilita o convencimento dos senadores durante a votação da reforma da Previdência. Porque há uma pressão de governadores por medidas que atendam às questões de estados e municípios, pressionados pelo elevado gasto com folha de pagamento.
O governo fez um acordo com o Congresso Nacional para estabelecer um novo pacto federativo, que garanta a redistribuição dos recursos federais com estados e municípios. A ideia é destravar o andamento de sete medidas ainda durante a tramitação da reforma da Previdência. É uma forma de o governo agradar os entes federativos e, assim, para garantir a aprovação da Nova Previdência no Senado.
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