Aprovada na noite desta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência já deve começa a tramitar no Senado nesta quinta-feira (8). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que, assim que receber o texto aprovado pelos deputados vai encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que ele possa começar a tramitar. Ele calcula, porém, que a discussão no Senado pode se estender até outubro, prazo um pouco maior que o imaginado pelo governo, que gostaria de promulgar a reforma até setembro.
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“Se ela chegar ao Senado amanhã, eu encaminharei ainda amanhã à tarde para a CCJ, para que a senadora Simone Tebet possa designar o relator e, a partir daí, começar a contar o prazo que a gente mais ou menos desenhou de 45 a 65 dias”, contou Alcolumbre na noite desta quarta, enquanto os deputados concluíam a votação da reforma na Câmara.
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No final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que deve encaminhar o texto ao Senado ainda nesta semana. Afinal, como os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados ao texto, mantendo intacta a redação aprovada no primeiro turno, a matéria não precisa ser novamente avaliada na comissão especial e já pode ir para o Senado. E, como a sexta-feira costuma ser um dia parado no Congresso, a expectativa é que o encaminhamento realmente ocorra nesta quinta.
Alcolumbre contou ainda que já estabeleceu um cronograma de trabalho para a reforma junto com o relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). “Fizemos uma reunião para organizar um cronograma mínimo de discussão no colégio de líderes, para que todos os senadores, todos os blocos e todos os partidos, sejam da base do governo ou da oposição, possa participar do debate”, explicou, dizendo que, com base nesse debate e no regimento interno, foi que os senadores chegaram ao prazo de 45 a 65 dias, o que pode levar a discussão para o início de outubro. “É muito ruim estabelecer um prazo, mas eu preciso seguir o regimento e o regimento nos impõe esse prazo de 45 a 65 dias. Então, a gente espera que lá para o final de setembro, começo de outubro a gente tenha deliberado sobre essa matéria”, confirmou Alcolumbre.
PublicidadeNesse prazo, contudo, os senadores devem aprovar apenas o texto que já foi votado na Câmara. Mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser tratadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela que, segundo Alcolumbre, só vai começar a tramitar depois que o Plenário aprovar o texto-base da Previdência. “A constituição dessa nova emenda constitucional se dará a partir de um destaque feito no plenário”, explicou o presidente, garantindo que o Senado está comprometido com o pleito dos estados e municípios que querem participar da reforma e vai tratar disso na PEC paralela. “O Senado, como Casa da Federação, está comprometido em fazer dessa reforma uma reforma única que atenda União, estados e municípios”, afirmou.
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É lendária a analogia entre a feitura das leis e das salsichas. Nestas entram ingredientes duvidosos; naquelas, sentimentos envenenados… A pensão por morte na PEC quebra um compromisso do ordenamento estatal-legal com os servidores que desde que entraram no serviço público confiaram que não precisavam fazer uma poupança especial para a viúva, em razão do cálculo da pensão. No final da vida, a PEC sinaliza que, para o bem-estar da família, vale mais morto que vivo… já que não sabe até quando (próxima reforma?) o arbítrio legisferante vai degradar a renda da viúva, sem considerar as despesas incomprimíveis favorecidas pela legítima expectativa de direito. A prudência e tirocínio do relator Jereissati vai ter de ajuízar se após décadas essa expectativa se incorpora ou não ao patrimônio jurídico do servidor e sua família. Se não o fizer, vai deixar o abacaxi para o Supremo.