Senado aprova adiar para 2033 compensação fiscal para empresários no ICMS

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16), por 57 votos favoráveis e um contrário, um projeto que adia adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 a compensação fiscal no Imposto sobre Consumo Mercadoria e Serviços (ICMS) de atividades exportadoras nos setores de energia, comunicações e outros itens não diretamente relacionados aos produtos de exportação.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O voto divergente foi da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O texto foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Kátia e Cid discutiram sobre o projeto no plenário antes do resultado da votação.

Na terça-feira (15), Cid Gomes afirmou que quer incluir nas discussões sobre a Lei Kandir a permanência definitiva da capacidade dos estados tributarem atividades exportadoras nos setores de energia, comunicações e outros itens não diretamente relacionados aos produtos de exportação.

No entanto, o ex-governador do Ceará se diz contra acabar com as compensações fiscais para os produtos diretamente ligados à exportação. A capacidade de criar impostos sobre esses produtos é defendida por estados exportadores como Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

“Em um momento de indústria decadente querem tributar produto destinado à exportação?”, disse após a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos que aprovou a partilha do pré-sal.

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