Relator propõe taxar fundos para bancar 13º do Bolsa Família e do BPC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu nesta terça-feira (11) seu relatório favorável à Medida Provisória nº 898/19, que garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família. O relator também estendeu o 13º ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Randolfe mudou a fonte de recursos para essas novas despesas. Desistiu de taxar lucros e dividendos, conforme previa na primeira versão de seu relatório, para cobrar Imposto de Renda, a cada seis meses, dos chamados fundos fechados. Atualmente, no caso desses fundos, só se paga Imposto de Renda no resgate. A emenda foi apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

> Bolsa Família enfrenta menor índice de novos benefícios da sua história

Segundo Randolfe, o governo deve arrecadar mais de R$ 10 bilhões com a taxação dos fundos fechados. A mudança na definição da fonte de recursos foi antecipada ontem pelo Congresso em Foco. A MP previa o pagamento do 13º apenas aos beneficiários do Bolsa Família em 2019.

Os fundos fechados são aqueles em que as cotas são resgatadas somente ao término do prazo de duração do próprio fundo. Ou seja, a entrada e a saída de cotistas não é permitida.

Governo resiste

Randolfe, Marcelo e o presidente da comissão mista, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), se reuniram com técnicos do governo nesta terça. Segundo Marcelo e Randolfe, os representantes da Casa Civil e dos ministérios da Cidadania e da Economia relataram dificuldade para apoiar a transformação do 13º do Bolsa Família e do BPC em política de Estado.

“Foram poucos os argumentos técnicos usados por eles. Não vai ferir o teto de gastos nem a LRF”, disse Marcelo Ramos. Segundo ele, a resistência maior do governo é ao 13º do BPC. “Eles alegam que pode desestimular as contribuições previdenciárias”, afirma o deputado.

Randolfe disse que desistiu de tributar lucros e dividendos ao perceber a reação negativa de parlamentares. “Pela nossa proposta, haverá uma cobrança de 15%, a cada seis meses, dos fundos investidores fechados. Com essa proposta não há mais óbice fiscal”, explicou o senador.

Boicote

Para tentar diminuir a resistência, Randolfe incorporou ao seu relatório uma emenda que estabelece que os recursos serão pagos mediante a aprovação, pelo Congresso, de crédito suplementar, para evitar burlas à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao teto dos gastos públicos.

A votação ficou marcada para esta quarta-feira (12), mas dependerá da presença de ao menos sete deputados e sete senadores. Na reunião de hoje, apenas seis integrantes da Câmara compareceram – número suficiente para a leitura do relatório, mas não para abrir a votação. A avaliação da cúpula da comissão é que o governo está boicotando a aprovação de sua própria MP para que a medida possa caducar.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!