O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que a medida será votada na noite desta terça-feira (13) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A declaração foi dada após reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes na Casa Legislativa.
Para acelerar a tramitação da MP, Goergen anunciou que foram retirados do texto original pontos alvos de críticas pela oposição, como o fim da aplicação das regras trabalhistas para funcionários que ganham mais de 30 salários mínimos, a possibilidade de venda de remédios no mercado privado e flexibilização para cotas no programa Jovem Aprendiz.
> Minirreforma trabalhista divide deputados
Foi alterado o trecho que tratava da possibilidades de liberação do trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de permissão prévia do poder público. Antes, a medida previa que o trabalhador poderia pedir folga a cada sete domingos trabalhados, agora são quatro domingos.
Leia também
“Esse tema foi um erro de comunicação do governo e de redação sem consultar o relator”, disse o deputado do PP ao responsabilizar o governo federal pela escolha do intervalo maior entre as folgas.
No entanto, Goergen agradeceu pelo auxílio na elaboração do seu relatório o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril com 19 artigos e a intenção de reduzir a burocracia empresarial e, assim, incentivar o livre mercado; a MP que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica foi aprovada com mais de 50 artigos pela comissão mista do Congresso que analisou o tema.
O relator acolheu 126 das 301 emendas apresentadas pelos parlamentares e até o conteúdo da MP 876, que facilitava a abertura de empresas, mas perdeu a validade sem ser votada no Congresso.
Entre essas emendas estavam propostas que mexem nas regras trabalhistas e fizeram com que a medida fosse apelidada de “minirreforma trabalhista” pela oposição. Até o Ministério Público do Trabalho (MPT) já defendeu a exclusão de alguns pontos do relatório de Goergen.
>MP da Liberdade Econômica muda, mas mantém pontos polêmicos