A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria gatilhos de ajuste fiscal em caso de descumprimento da chamada regra de ouro deverá sofrer mudanças na comissão especial. Futuro relator da PEC no colegiado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) disse ao Congresso em Foco que estuda a inclusão de novas formas de gatilhos e que restrinjam os gastos com a cúpula do serviço público.
“Temos de tentar encontrar outros gatilhos, especialmente que atinjam os privilegiados, os subsídios tributários que afetam quem não precisa, as verbas indenizatórias que a gente sabe que são uma bagunça. Precisamos tanto de medidas duras como a redução da jornada e do salário quanto de ações também duras que afetem profissionais privilegiados”, afirmou.
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O deputado disse que vai esperar a definição da comissão especial, que deve ser instalada em fevereiro, para apresentar suas sugestões, construídas, segundo ele, em parceria com o autor da PEC, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). “Ainda não tem martelo batido”, ressaltou.
PublicidadePara o relator, a PEC permite a correção de várias distorções no uso do dinheiro público. “Com as verbas indenizatórias, há casos absurdos de juiz ganhando R$ 700 mil em um mês. Temos de acabar com isso. O governo abre mão de mais de R$ 350 bilhões de renúncia fiscal. Precisamos dar disciplina para isso e corrigir”, defendeu.
“PEC da Emergência Fiscal é fraca”, avalia
Rigoni defende a aprovação da PEC que regulamenta a regra de ouro, em tramitação na Câmara, no lugar da chamada PEC da Emergência Fiscal. Relator da proposta do deputado Pedro Paulo na comissão especial, Rigoni entende que as medidas propostas pelo governo no âmbito do programa Mais Brasil são tímidas.
“A PEC da Emergência Fiscal é fraca. As três PECs que estão no Senado são pedaços da PEC do Pedro Paulo. Precisamos de uma coisa só. Tirando algumas partes da PEC do Pacto Federativo, a questão dos fundos, da jornada, da imediata efetivação dos gatilhos, tudo isso está na PEC do Pedro Paulo. Não precisamos de três, uma PEC só resolve. Enquanto a Emergencial economiza R$ 27 bilhões, a nossa economiza R$ 90 bilhões e dá para passar desse valor conforme a calibragem”, disse. Para ele, a proposta da Câmara está mais amadurecida para ser aprovada pelo Congresso.
Propostas de corte de gastos vão tramitar paralelamente na Câmara e no Senado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende fazer com que a PEC da Regra de Ouro tramite em paralelo com a PEC da Emergência Fiscal no Senado. “A nossa proposta deve ficar pronta antes, para que boa parte dela já possa ser promulgada. Vai ser mais ou menos o mesmo texto”, disse o pessebista.
Rigoni acredita que a PEC do deputado Pedro Paulo deverá ser aprovada pelo plenário da Câmara ainda no primeiro semestre. O texto é uma das prioridades de Maia para a primeira metade do ano.
O deputado reconhece que a redução do salário e da jornada enfrentará resistência na Câmara, mas ainda aposta no discurso de convencimento para superar a oposição à PEC. “Acredito que a oposição vai concluir que essa proposta vai nos devolver o poder de definir o que fazer com o dinheiro público. Nós poderemos decidir o destino de mais de R$ 90 bi que economizaremos com ela. Estamos devolvendo ao parlamento e à sociedade o poder de escolha sobre o seu próprio dinheiro”, defende.
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