A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma da Previdência de militares será instalada nessa semana na Casa Legislativa. O relator, deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), negou que a oposição tenha feito pressão sobre o tema.
“Até agora não tenho observado movimentação de pressão por parte da oposição”, disse ao Congresso em Foco.
De acordo com o deputado do PRB, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu com ele o início da tramitação para essa semana.
O presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma dos militares seja aprovada em setembro tanto na Câmara quanto no Senado. Carvalho acredita que é possível aprovar em setembro na Câmara.
A reforma foi enviada em março e teve poucos avanços desde esse momento.
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A intenção de Carvalho é manter o texto da reforma tal como ele foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A intenção é aprovarmos na íntegra. Porém, a formação da comissão especial tem o condão de análise mais pormenorizadas e assim, os membros poderão apresentar emendas que serão avaliadas. Não é sinônimo de que serão acatadas, mas é direito regimental dos parlamentares apresentarem”.
O congressista afirmou que o Projeto de Lei “trás análise quanto ao impacto orçamentário e o Ministério da Economia já aquiesceu o resultado final que ela apresenta”.
A comissão terá 27 membros e será presidida pelo deputado José Priante (MDB-PA). Como se trata de um Projeto de Lei, a aprovação precisa de apenas da maioria simples da comissão e não 2/3 como foi o caso de PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da reforma previdenciária dos civis.
Por tramitar em caráter terminativo, após a aprovação na comissão ela segue para análise do Senado, sem necessidade de votar no plenário da Câmara. No entanto, o projeto pode ser votado no plenário da Câmara se 51 deputados assinarem um requerimento solicitando isso.
A proposta
Enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março, a proposta de reestruturação da carreira dos militares terá um impacto fiscal limitado. Segundo a equipe econômica, as mudanças pouparão R$ 97,3 bilhões com medidas como a elevação da alíquota de contribuição para a pensão militar e o aumento do tempo de serviço na ativa – de 30 para 35 anos – para que se possa passar à reserva.
Por outro lado, os custos do novo sistema será de R$ 86,85 bilhões, fruto de novos adicionais e ajudas de custo que foram criados para compensar a defasagem que os militares alegam terem sofrido nos últimos 20 anos.