Novos políticos poderão ter as mesmas regras para aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, de acordo com a proposta de reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Pelo texto, o político que for titular de mandato eletivo terá de ter pelo menos 65 anos de idade, no caso de homens, e 62, no caso de mulheres – mesma idade prevista para servidores público e trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, ele terá de pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar. O benefício será limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,8 mil atualmente.
Confira a íntegra da proposta de reforma da Previdência
Hoje os deputados federais, por exemplo, podem se aposentar com idade mínima de 60 anos (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem o equivalente a 1/35 do salário para cada ano de parlamentar. Na prática, isso corresponde a R$ 1 mil por ano. Com isso, os detentores de mais mandatos conseguem receber como aposentadoria até o vencimento integral, hoje de R$ 33,7 mil.
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Os senadores têm um modelo ainda mais vantajoso que os deputados. Eles já podem receber quase R$ 8 mil de benefício após concluírem oito anos de mandato. Pela proposta também estarão sujeitos às novas regras políticos estaduais e municipais.
A reforma da Previdência vai cobrar uma contribuição maior dos trabalhadores que tem salários maiores. Como adiantou o Congresso em Foco nessa terça-feira (19), as alíquotas chegarão a 22% no caso dos servidores públicos e a 14% no caso do INSS. A proposta sugere que funcionários com salários superiores aos R$ 39,3 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo, recolham a alíquota máxima.
Em contrapartida, será reduzida dos 8% atuais para 7,5% a contribuição dos cerca de 23 milhões de brasileiros que recebem até um salário mínimo. Essas são apenas algumas das mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro, conforme texto entregue hoje ao Congresso Nacional.
PublicidadeConheça os principais pontos da proposta