Projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso são anacrônicos, diz especialista

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a crise econômica causada pela covid-19, deverá resultar em uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3%, colocando o Brasil na maior retração desde 1900, quando o recuo foi de 4,35%. "A crise atual é semelhante as grandes crises do capitalismo do século 20, como a crise de 29 por exemplo", afirma o professor de economia do instituto de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.

"E nesse cenário, o que os países centrais fizeram foi, por exemplo, aumentar a alíquota do imposto de renda, a alíquota máxima para 98% na Inglaterra, 90% nos Estados Unidos e aumentaram a taxação da herança e doações, que foi superior a 50% na França e na Alemanha, e mais de 70% na Inglaterra e nos Estados Unidos", conta o especialista.

As propostas de emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que tratam da reforma tributária e estão na comissão mista que debate o assunto, abordam a tributação sobre o consumo. "Nesse cenário, os dois projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional já eram limitados antes da crise da covid-19. Agora eles ficaram anacrônicos. Eram limitados, porque só tributavam o consumo. Agora é anacrônico porque a desigualdade vai aumentar e o estado precisa de recursos para capacitar a sua ação para enfrentar a crise", declara.

Para mudar este cenário, o economista é um dos criadores da proposta de reforma tributária solidária, que visa reduzir os impostos sobre o consumo e aumentar os impostos sobre renda e patrimônio. "Eu participei do grupo que formulou a reforma tributária solidária, que foi apoiada por todos os partidos da oposição. É a única, dentre as reformas que tramitam dentro do Congresso Nacional que enfrentam a questão da tributação da renda e do patrimônio. É uma reforma tributária para enfrentar a crise da covid-19", diz o especialista.

Eduardo Fagnani é um dos convidados da próxima live do Congresso em Foco, que acontecerá em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, para debater a reforma tributária solidária. A transmissão acontecerá na próxima segunda-feira (20), às 17h, e contará com a participação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-EJ), do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, do presidente da  Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, e será mediado pela jornalista Elisangela Colodeti.

 

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