Projeto de autonomia do BC exige aval do Senado para demissão de presidente

O projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central muda a forma como é feita a demissão do presidente e de diretores da instituição financeira.

Pelo texto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), haveria somente três possibilidades para demissão. Uma delas é quando o integrante do BC tiver uma condenação transitada em julgado, outra quando for iniciativa do próprio presidente ou diretor do BC e a terceira é quando a iniciativa de demissão é do presidente da República. Neste último caso, a decisão precisa ser confirmada em votação pelo Senado Federal.

O governo acelerou as articulações na semana passada e quer votar no dia 3 de novembro o projeto. A iniciativa de dar autonomia ao BC é discutida no Congresso há mais de 30 anos.

O texto estabelece que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também define um mandato de quatro anos para a presidência do BC, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.

Para conter parte das resistências, o senador Telmário Mota (Pros-RR) mudou o relatório do projeto. O congressista aceitou parcialmente uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê que o BC terá, entre seus objetivos e sem prejudicar as metas de inflação, a preservação de empregos.

Telmário deixou claro que a meta de perseguir o pleno emprego não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação. No entanto, a autonomia do BC ainda é criticada pela oposição. PT e PDT já disseram que vão votar contra. Os partidos da oposição acreditam que o projeto deixaria o Banco Central sujeito à pressão de bancos privados.

Atualmente há dois textos principais que dão autonomia ao BC, um que tramita na Câmara dos Deputados e de autoria do governo, e o que corre no Senado, de autoria do senador Plínio Valério. A ideia é que os deputados aguardem os senadores votarem para que o projeto seja apensado ao da Câmara. O governo quer votar o texto nas duas casas legislativas até o fim deste ano.

O projeto enviado pelo Poder Executivo para a Câmara também exige que a demissão do presidente e diretores do Banco Central passe pelo crivo do Senado.

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