Presidente da comissão da reforma tributária promete relatório em dezembro

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão especial mista da reforma tributária, disse nesta terça-feira (13) que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai apresentar o relatório da reforma tributária até o dia 10 de dezembro.

A data citada pelo senador é o último dia de funcionamento da comissão que pretende unir os textos do Senado, Câmara e governo. A declaração foi dada em evento do Lide.

O senador admitiu na semana passada que as eleições municipais vão atrasar a reforma tributária e que a comissão não vai se reunir até o dia 29 de novembro, data da votação em segundo turno.

Roberto Rocha discordou da alíquota pretendida pelo governo com o novo imposto digital, que é de 0,2%. O senador disse que quer o compromisso da equipe econômica de que a cobrança do novo tributo será provisória.

"O governo vem e fala da CPMF, mas é cobrando nas duas pontas, aí não é 0,2%, é 0,4%. Na discussão tem que ter algumas premissas. Primeiro tem que ser temporária. Segundo, tinha que ser só em uma ponta. [A cobrança em uma ponta, de 0,2%] Não dá receita de R$ 125 bi, vai dar R$ 60 bi. Ok, então reduz 30% e não 50% em um primeiro momento. Baixa aqui 20% para 14% [a desoneração na folha]. Ou seja, a gente tem que dar um passo, aponta a direção e a gente tem que dar um passo", declarou.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, também fez ressalvas à criação de um novo imposto, mas disse que é preciso mudar o sistema tributário para se adaptar às transações digitais.

"Se fala muito no imposto de transação, se chama digital, tem um monte de nome, de operação financeira... Vou continuar chamando de CPMF, não deixa de ser uma CPMF, mas eu concordo com vocês que a gente tem que ir além do que não existia no mundo. Vivemos hoje no Parlamento a necessidade de regular o que não existia há dez, 15 anos, não tinha iFood, nada disso", afirmou.

O ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida também participou do evento e defendeu mudanças no Simples Nacional, o modelo simplificado de tributação, que facilita o recolhimento de tributos de pequenas e médias empresas

"No Brasil a nossa falha como sociedade em aprovar um regime de tributação menos oneroso, mais simples, nos levou a exagerar esses regimes alternativos e um exemplo é o Simples. A faixa de renda que uma empresa se qualifica no Simples não tem paralelo em nenhum lugar do mundo. Nos outros países, a faixa de rendimento de uma empresa pequena que se qualifica a ter direito de regime especial de tributação é em torno de U$ 150 mil, U$ 200 mil, no Brasil é superior a U$ 1 milhão."

Ainda que a reforma em discussão no Congresso não mude sistemas alternativos como o Simples, Mansueto afirmou que será um avanço se reduzir em qualquer nível a complexidade do atual sistema tributário.

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