PL de Responsabilidade Previdenciária deve ser apresentado em fevereiro

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) disse ao Congresso em Foco que trabalha durante o recesso legislativo para que a versão final do projeto de lei que trata da responsabilidade previdenciária seja apresentado em fevereiro.

Inicialmente a previsão era que o PL estivesse pronto até dezembro de 2019.

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O deputado declarou que há apoio na Câmara do Deputados e no governo federal para que o projeto ande dentro do Legislativo.

“Há uma simpatia muito grande do presidente Rodrigo Maia, há simpatia da maioria dos líderes e estou terminando de construir esse projeto com a equipe econômica liderada por Leonardo Rolim (secretário de Previdência) para a gente poder agora no mês de fevereiro apresentarmos essa matéria".

O congressista do Republicanos afirmou ao site que dialoga com representações de municípios para terminar o texto:

"Ela tem evoluído bem, temos construído essa matéria com Confederação Nacional dos Municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos e alguns secretários da Fazenda para que ela possa prosperar de forma positiva no Congresso Nacional”.

Em dezembro, o deputado já atendeu a uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios e flexibilizou os prazos para que as unidades da federação sejam incluídas na Lei de Responsabilidade Previdenciária.

“Em relação ao tempo, o projeto colocava que os municípios precisam se adequar em seis meses, a gente está prorrogando para 24 meses, ou ainda a possibilidade de se iniciar a partir de 2021, após as eleições. No próximo ano tem eleição municipal e quer queira, quer não, pode não ser efetuado, contaminar o debate”, declarou.

Entenda a Lei de Responsabilidade Previdenciária

O projeto de lei de autoria de Silvio Costa Filho institui a chamada Lei de Responsabilidade Previdenciária. A matéria propõe benefícios para estados e municípios que cumprirem com as despesas previdenciárias ou reduzirem o nível do déficit das aposentadorias do serviço público.

O deputado confirmou que está em avaliação a possibilidade de tirar a obrigatoriedade do governo de pagar o auxílio-doença de trabalhadores e incluir o mercado privado no pagamento desse benefício trabalhista.

Silvio Costa Filho tenta evitar o mesmo tipo de judicialização e disse que, antes de apresentar o projeto, pretende ouvir o maior número de categorias para acordar metas claras para o cumprimento das novas regras que tenta criar.

“A gente vai construir, não é uma imposição, com deputados, senadores, a sociedade, que sim, de fato, possa ser um projeto que ajude o país. Nossa ideia de fato é essa. Metas claras estabelecidas, contrapartidas que a União vai ter que dar no sentido de ajudar estados e municípios, contrapartidas no ponto de vista de ampliação do crédito”, declarou.

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