O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (16) que a Casa aprove apenas a inclusão de estados e municípios na chamada PEC paralela da Previdência. O texto, aprovado pelo Senado em novembro, prevê mudanças na reforma da Previdência. Foi uma estratégia adotada pelos senadores para evitar mudanças na PEC principal, o que atrasaria a promulgação da emenda constitucional.
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Maia criticou o texto aprovado pelo Senado que prevê o adiamento, para 2025, da entrada em vigor da regra de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição. A proposta restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da reforma. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025.
Para o presidente da Câmara, o ideal é aprovar a admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apenas da parte referente aos entes federados.
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“Não vejo motivação para que a gente mude temas sensíveis que foram promulgados agora. Acho que Previdência é um assunto que a gente deve levar no mínimo cinco, dez anos para pensar. Já mudar o cálculo em dois meses? Não foi o combinado. O Senado tem liberdade, mas nosso foco era tentar resolver estados e municípios”, disse Maia.
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A PEC volta a onerar as empresas exportadoras e produtores pessoa física que exportam diretamente – hoje, isentos de recolher para a Previdência. Segundo Rodrigo Maia, a tributação da exportação do agronegócio vai enfrentar muita dificuldade na Câmara.
“Então, a receita de R$ 60 bilhões que veio (da reoneração) não teremos; e tem uma despesa de R$ 100 bilhões. Isso porque a economia da PEC da Previdência tem uma perda de R$ 100 bilhões em relação à economia de R$ 800 bilhões”, explicou Maia.
“A gente não deve a cada dois meses mudar sistemas estruturantes. O meu compromisso é trabalhar para aprovar estados e municípios. O resto que foi agregado, acho que (se mudarmos) vamos dar um passo atrás, vamos perder uma economia que a Câmara e o Senado fizeram em relação à reorganização da Previdência”, enfatizou o presidente.
Repasse para os municípios
Em relação à PEC que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ser votada nesta segunda, Rodrigo Maia disse que a equipe econômica do governo o procurou afirmando que não há previsão desse recurso no orçamento do próximo ano. A PEC 391/17 aumenta em um ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios. Maia disse que vai conversar com os líderes sobre a votação da matéria.
“Achei que esse tema estava ajustado como o governo. Hoje pela manhã, o governo disse que não há previsão pro orçamento do próximo ano e que os prefeitos já vão receber da cessão onerosa, no dia 30, R$ 5 bilhões. Vamos ter um impasse que não existia na semana passada, estou negociando com os líderes”, disse.
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* Com informações da Agência Câmara
