PEC Emergencial só deve ser concluída no Congresso em 2020

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) dá como certa a modificação da PEC Emergencial (íntegra) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Acredito que entre 15 e 20 dias terei um relatório preliminar que será debatido na CCJ e depois modificado por emendas que certamente virão”, disse ao Congresso em Foco.

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O senador do Podemos afirmou que faz o “melhor esforço” para que a PEC tramite o mais rápido possível, mas não esconde as dificuldades que a matéria poderá enfrentar na Casa legislativa.

“O trabalho é grande e complexo. São mais de 80 itens que interferem com a Constituição ou suas disposições transitórias. O prazo não depende só do meu trabalho, se alguns senadores fizerem pedido de audiências públicas, então este prazo será ainda maior”, declarou.

A proposta relatada por Oriovisto, empresário paranaense do ramo da educação e o senador mais rico dos 54 eleitos em 2018, é a única que a equipe econômica acredita que poderá ser aprovada em 2019. Pela PEC, as regras terão validade de dois anos. O texto prevê, entre outras medidas, a paralisação do aumento do salário de servidores e da contratação de novos que não sejam para repor os antigos.

O calendário sugerido pelo senador indica que o governo terá dificuldade para promulgar a emenda ainda este ano. Pelo cronograma de Oriovisto, a proposta só teria condições de ser votada pelo plenário no começo de dezembro. Nesse caso, não haverá tempo suficiente para os deputados examinarem o texto antes do recesso de fim de ano.

A proposição faz parte de um conjunto de três PECs que alteram o orçamento público. Além dela, há outras duas: a PEC do Pacto Federativo, que está sob a relatoria de Marcio Bittar (MDB-AC), e a que regulamenta uma revisão dos fundos constitucionais, relatada por Otto Alencar (PSD-BA).

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