PEC Emergencial foi “chantagem” em nome de um “auxílio pífio”, diz deputada

A PEC Emergencial foi promulgada pelo Congresso no dia 12 de março, mas seu texto segue sendo alvo de debates, críticas e análises que tentam projetar o impacto real da medida no funcionalismo e na oferta de serviços públicos. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), esta é, na verdade, a “PEC da Chantagem, da Covardia e do Cinismo”.

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“Sob a falsa alegação de pagar um auxílio emergencial de R$ 250, em média, o governo Bolsonaro praticou um ato deliberado de chantagem com o país com o único objetivo de penalizar servidores/as e promover um verdadeiro arrocho fiscal”, escreveu a deputada em recente artigo. 

Segundo ela, a possibilidade de pagamento de R$ 44 bilhões de auxílio por fora do teto de gastos não precisava ser feita via emenda constitucional. A PEC, portanto, tinha o objetivo de alterar a Constituição para promover um ajuste fiscal em cima dos servidores públicos. 

O deputado Mauro Benevides Filho
Agência Câmara
O deputado licenciado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), atual Secretário de Planejamento e Gestão no Estado do Ceará, também faz críticas ao texto, mas não no mesmo sentido da petista. Para Benevides, as despesas correntes estão dominando o orçamento do governo e não há na PEC um mecanismo capaz de frear isso no curto prazo. Isso porque, segundo ele, os gatilhos previstos para disparar os mecanismos de contenção de gastos não serão atingidos antes de 2025.

Ainda segundo o deputado, outro problema fiscal que a PEC não resolve no curto prazo são as desonerações. Em vez de prever a redução imediata de renúncias, o texto determina que no prazo de seis meses o governo mande um projeto para, no prazo de oito anos, reduzir de 4,1% do PIB para 2% as desonerações fiscais. 

As organizações de defesa do funcionalismo também lançam críticas sobre o texto. Para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a PEC, “ao criar a solução constitucional para o pagamento do auxílio emergencial, sugere diversas medidas que não estão relacionadas com a urgência imposta pela pandemia e que deveriam, portanto, ser tratadas separadamente e com amplo debate da sociedade”.

Live

Para entender melhor o alcance das medidas previstas e suas consequências para o Estado e o serviço público, o Congresso em Foco realiza, em parceria com a Febrafite, uma live para debater o tema.

Participam do encontro a deputada Erika Kokay, o secretário de planejamento do Ceará e deputado licenciado Mauro Benevides Filho, o presidente da Febrafite Rodrigo Spada e o jurista Heleno Torres. A live  acontece nesta segunda-feira (29) e será transmitida pelo site e pelas redes sociais do Congresso em Foco. 

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