Os líderes partidários da oposição fecharam um acordo para não obstruir a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado nesta terça-feira (1º). Para o segundo turno, porém, não há esse garantia. É que os senadores prometem obstruir e talvez até atrasar a votação no segundo turno caso o governo não garanta a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios. O acordo tem apoio até de senadores da base do governo.
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Otto Alencar (PSD-BA) explicou que não haverá obstrução nesta terça visto que o primeiro turno já foi adiado na semana passada, mas pede como contrapartida do governo e dos deputados, que estão analisando os critérios de partilha dos recursos do pré-sal, celeridade na definição da cessão onerosa. “Nos comprometemos a não votar e a entrar em obstrução no segundo turno caso as leis relacionadas à pauta federativa não caminhem na Câmara”, confirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), dizendo que, além dos partidos de oposição, entraram nesse acordo líderes de partidos que apoiam o governo, como o MDB.
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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) admitiu que a indefinição dos critérios da cessão onerosa pode afetar a votação da reforma da Previdência. É que, na semana passada, o Congresso promulgou apenas uma parte da proposta de emenda à Constituição que trata desse assunto. Ficou garantido o leilão dos poços de petróleo marcado para 6 de novembro, mas não ficou certo como os recursos provenientes desse leilão serão divididos com os estados e os municípios. Governadores do Norte e do Nordeste chegaram até a cobrar uma resposta para sobre o assunto a Alcolumbre nessa segunda-feira (30).
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Ao entrar no plenário para dar início à sessão em que deve ser votada em primeiro turno a reforma da Previdência nesta terça, Alcolumbre informou que terá uma reunião com o governo nesta quarta-feira (2) para definir esta questão. A ideia é que, se a Câmara não concordar com os critérios de partilha definidos pelo Senado, o governo edite uma medida provisória para garantir essa divisão.
PublicidadeDe acordo com o projeto aprovado pelo Senado, 15% dos recursos excedentes do leilão do pré-sal serão entregues a estados e mais 15% aos municípios. A divisão se daria por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garantem repasses maiores ao Norte e Nordeste. Por isso, tem sido questionada por governadores e deputados do Sul e Sudeste.
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