Novo programa social ficará dentro do teto e terá “carimbo de Guedes”, diz Márcio Bittar

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai criar um novo programa social, disse que a iniciativa vai respeitar a regra do teto de gastos.

"A solução, qualquer que seja, vai ser dentro do teto. Todos temos uma responsabilidade e compromisso de fazer o Brasil retomar a agenda que foi vitoriosa em 2018", disse o senador em pronunciamento após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (5).

Mais cedo, Bittar participou de um café da manhã no Palácio da Alvorada com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O emedebista não comentou sobre quais serão as fontes de financiamento do programa que visa ampliar o Bolsa Família, mas admitiu que há discordância entre Guedes e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho."Houve turbulência, é normal. São relações humanas. E agora as coisas, a meu juízo, entraram no eixo de novo", minimizou.

"Assim como todos os ministros têm direito de querer mais recurso para mostrar mais serviço. Agora, toda demanda tem que passar por um filtro, por um carimbo da equipe do ministro Paulo Guedes. É isso que estou fazendo hoje."

Há duas semanas, o Planalto avisou a líderes partidários do Congresso que entregaria no dia 28 de setembro as diretrizes do programa e do restante da participação do governo na reforma tributária, com um novo imposto sobre transações e uma ampla desoneração.

A reforma tributária já foi adiada no dia 28, mas o programa social foi anunciado no mesmo dia como sendo financiado pelo adiamento do pagamento de precatórios e por parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Precatórios são dívidas que o Poder Público tem que pagar após determinação judicial, muitas delas envolvem pagamento de aposentadorias e dívidas trabalhistas.

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As formas de financiamento foram bastante criticadas por integrantes do Congresso, do Tribunal de Contas da União e por economistas. A equipe econômica do governo defende a unificação de 27 benefícios sociais para ampliar o Bolsa Família, mas a medida já foi proibida pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Congresso em Foco ouviu de aliados do governo que o programa ainda está em estruturação. Não há definição nem mesmo sobre o nome. Anunciado na segunda-feira como "Renda Cidadã", mesmo nome de um programa criado pelo ex-governador Mario Covas (PSDB-SP), o governo deve batizá-lo de "Renda Brasil", denominação que foi apresentada inicialmente pelo governo antes de Bolsonaro ter proibido cortes em outros benefícios.

Guedes disse em entrevista coletiva na última quarta-feira (30) que os precatórios não serão fonte de financiamento. A critica também foi ecoada por auxiliares do ministros, como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e Guilherme Afif, ex-ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e assessor especial de Guedes.

Nessa quinta, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse que o uso de recursos de precatórios e do Fundeb está descartado pelo governo. "Esse assunto já virou a página, já acabou", disse em entrevista coletiva. "Voltou atrás, provavelmente não vai usar", completou.

O general disse que há dois tipos de medidas que são alternativas para financiar o programa. São elas uma revisão na regra do teto de gastos ou corte em outras despesas do Executivo.

"Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo."

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