Reforma tributária: municípios pedem que IVA dual não inclua ISS

Organizações como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se mobilizam para que a PEC 110/2019, em tramitação no Senado, não unifique o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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O texto em discussão prevê a criação do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um deles unificando tributos federais e outro unificando o ICMS e o ISS. O relator da PEC é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que pretende entregar o parecer na semana que vem.

As duas organizações emitiram nota reforçando o posicionamento (leia as íntegras ao fim). Ao Insider, o presidente da Abrasf e secretário de Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, afirma que unificar os dois tributos estaduais e municipais será um retrocesso. “Os municípios vão voltar a ficar de pires na mão”, diz.

A proposta dos municípios é que a PEC estabeleça medidas de simplificação do ISS, mas sem a fusão. Entre as mudanças, está a fixação de uma alíquota única – de 2% a 5% - a ser definida por cada município.

Emenda à proposta já prevê essas mudanças. Além disso, os municípios já consolidam um projeto de lei complementar para regulamentar as simplificações.

A Abrasf e a FNP também propuseram ao relator do PL da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), alternativa para compensar a perda de receitas. Foi sugerida a extinção da cobrança do Pasep hoje aplicada a 1% de todas as receitas dos municípios. Porém, o projeto segue em negociação.

>>Leia a íntegra da manifestação da Abrasf

>>Leia a íntegra da manifestação da FNP

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