MP da Eletrobras vai à votação sob cenário incerto

Apontada como prioridade pelo governo, a MP da privatização da Eletrobras chega a um dia decisivo no Senado ainda sob cenário de incertezas. Primeiro item da pauta do plenário nesta quarta-feira (16), a MP enfrenta resistência de senadores, sobretudo por causa das mudanças feitas pelos deputados. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 22. Se for alterado pelo Senado, terá de voltar à Câmara. Caso perca a validade, o governo não poderá editar nova MP sobre o assunto este ano.

Vários senadores já se manifestaram contra as alterações feitas pelos deputados que não têm relação o tema da medida, os chamados jabutis, e pedem ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que declare a impugnação do trecho contestado.

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Um dos “jabutis” insere a obrigação de que o governo federal contrate, por um período de 15 anos, usinas termelétricas movidas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (mesmo em estados que ainda não tenham gasodutos instalados). As termelétricas são mais poluentes do que outras formas de geração de energia. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), ainda não apresentou seu relatório.

O segundo item da pauta é o PL 827/2020, que suspende medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil, quando o locatário demonstrar incapacidade para cumprir o pagamento em decorrência da pandemia.

Terceiro item da pauta, o PLP 73/2021 propõe apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Pelo texto, a União entregará aos demais entes federativos R$ 3,8 bilhões — valor que equivale ao existente hoje no superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) — para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor.

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