O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer aprovar até, no máximo, meados de novembro o restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa – proposta que vai definir os critérios da divisão dos recursos do leilão do pré-sal com estados e municípios. Na sessão de promulgação da primeira parte dessa PEC – a parte que garante a realização do leilão do pré-sal do dia 6 de novembro, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106 bilhões -, Maia disse que a Câmara já vai votar na próxima semana a admissibilidade da PEC paralela que trata da divisão desses recursos com os entes federativos.
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Durante a sessão da promulgação da PEC principal, Maia afirmou que, logo depois de votar essa admissibilidade, a Câmara vai criar a comissão especial que vai analisar a matéria na Casa. Essa comissão deve ser criada ainda na próxima semana ou, no mais tardar, na semana seguinte. Com isso, a ideia é que a divisão dos recursos do pré-sal seja aprovada pelos deputados e encaminhada ao Senado até meados de novembro, logo depois do leilão do pré-sal.
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O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse ao Congresso em Foco que vai propor que 20% dos recursos sejam destinados aos municípios e os 10% restantes aos estados. O texto aprovado pelo Senado previa a divisão de 15% para cada ente federativo.
Aureo afirma que a resistência por parte dos governadores pode ser superada. “Os municípios recebendo mais vão beneficiar também os estados. Terão mais dinheiro para comprar remédio, cobrir buracos de rua, essas coisas do dia a dia”, exemplificou. “Precisamos reforçar o discurso mais Brasil, menos Brasília”, acrescentou.
Apesar da pressa de Maia em votar a proposta já na próxima semana, Aureo disse que gostaria de realizar audiências públicas com governadores, como Wilson Witzel (PSC-RJ) e João Doria (PSDB-SP), além da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “O governador Witzel já afirmou que é favorável à nossa proposta”, contou.
PublicidadeSegundo ele, a bancada do Rio de Janeiro considera que o estado está contemplado com os 3% de recursos dos quais a União abriu mão para ceder aos estados produtores. Estima-se que isso gere mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais. “Além disso, com o novo percentual, vai melhorar a situação dos municípios fluminenses”, explicou.
Leilão
A parte inicial da PEC da cessão onerosa foi promulgada em sessão do Congresso realizada na manhã desta quinta-feira (26), depois que Câmara e Senado costuraram um acordo sobre o assunto com o governo. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que era importante promulgar logo esta parte da PEC para garantir que o governo tivesse tempo de enviar ao Congresso o projeto de lei que vai permitir o uso dos recursos do pré-sal para quitar a dívida da União com a Petrobras.
Veja aqui a íntegra da PEC da cessão onerosa que foi promulgada nesta quinta-feira
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